Resolução

403-406 403-406 403-406 403-406 AUXÍLIO À METEOROLOGIA AUXÍLIO À METEOROLOGIA LIMITADO PRIVADO - Auxílio à Meteorologia Fixo Móvel exceto móvel aeronáutico 5.265 5.265 406-406,1 406-406,1 406-406,1 406-406,1 MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 17207/23 (D.O.U. de 15.12.2023) LIMITADO PRIVADO - Móvel por Satélite 5.265 5.266 5.267 5.265 5.266 5.267 406,1-410 406,1-410 406,1-406,2 406,1-406,2 FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL exceto móvel aeronáutico RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) RADIOASTRONOMIA 406,2-410 406,2-410 APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - para acesso fixo sem fio Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) 5.149 5.265 5.149 5.265 B9.1 410-420 410-420 410-413,05 410-413,05 FIXO FIXO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - para acesso fixo sem fio Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) PESQUISA ESPACIAL (espaço para espaço) 5.268 PESQUISA ESPACIAL (espaço para espaço) 5.268 Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) 413,05-420 413,05-420 LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) 420-430 420-430 420-423,05 420-423,05 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) Radiolocalização RADIOLOCALIZAÇÃO 5.269 Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) 423,05-430 423,05-430 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - para acesso fixo sem fio Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) 5.269 5.270 5.270 430-432 430-432 430-432 430-432 RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR 5.278 LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) Radioamador RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) 5.276 5.278 5.279 432-438 432-435 432-435 432-435 RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR 5.278 LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) Exploração da Terra por Satélite (ativo) 5.279A RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) Radioamador Exploração da Terra por Satélite (ativo) 5.279A Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Operação Espacial Operação Espacial (Terra para espaço) 5.281 435-438 435-438 435-438 RADIOAMADOR 5.278 LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) Radioamador por Satélite 5.282 Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite Exploração da Terra por Satélite (ativo) 5.279A Radioamador - Radioamador por Satélite. 5.276 5.278 5.279 5.281 5.282 B9.2 438-440 438-440 438-440 438-440 RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR 5.278 LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) Radioamador RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOAMADOR Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) 5.276 5.278 5.279