Resolução

608-614 608-614 608-614 608-614 RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Móvel por Satélite exceto móvel aeronáutico por satélite (Terra para espaço) 614-698 614-698 614-698 614-698 RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO ACESSO CONDICIONADO Resolução Anatel nº 721/20 (D.O.U. de 12.02.2020) Fixo Fixo RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS Resolução Anatel nº 747/21 (D.O.U. de 05.10.2021) Móvel RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO Comunicação Multimídia Limitado Privado Telefônico Fixo Comutado 5.293 5.308 5.308A 5.309 5.293 5.308 5.308A 5.309 698-806 698-703 698-703 698-703 MÓVEL 5.312B 5.317A FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA RADIODIFUSÃO MÓVEL 5.312B 5.317A LIMITADO PRIVADO Fixo RADIODIFUSÃO MÓVEL PESSOAL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 5.293 5.309 703-748 703-748 703-748 FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.312B 5.317A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) RADIODIFUSÃO MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Móvel por Satélite TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 5.293 5.309 748-758 748-758 748-758 FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA MÓVEL 5.312B 5.317A LIMITADO PRIVADO RADIODIFUSÃO MÓVEL PESSOAL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 5.293 5.309 758-803 758-803 758-803 FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.312B 5.317A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) RADIODIFUSÃO MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Móvel por Satélite TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 5.293 5.309 803-806 803-806 803-806 FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA MÓVEL 5.312B 5.317A LIMITADO PRIVADO RADIODIFUSÃO MÓVEL PESSOAL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 5.293 5.309 5.293 5.309 806-890 806-819 806-809 806-809 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.312B 5.317A MÓVEL 5.312B 5.317A MÓVEL PESSOAL RADIODIFUSÃO 809-814 809-814 LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública, Defesa Civil e Defesa Nacional Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 814-819 814-819 LIMITADO PRIVADO - para Defesa Nacional Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 5.317 819-849 819-821 819-821 FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.312B 5.317A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) Móvel por Satélite MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Telefônico Fixo Comutado 821-849 821-824 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Telefônico Fixo Comutado 5.317 849-864 849-851 849-851 FIXO Limitado Móvel Aeronáutico MÓVEL 5.312B 5.317A 851-854 851-854 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL PESSOAL 854-859 854-859 LIMITADO PRIVADO - para Segurança Pública, Defesa Civil e Defesa Nacional Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 859-864 859-864 LIMITADO PRIVADO - para Defesa Nacional Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 5.317 5.318 864-894 864-866 864-866 FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.312B 5.317A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) Móvel por Satélite MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Telefônico Fixo Comutado 5.317 5.318 866-894 866-894