Resolução

440-450 440-449,75 440-449,75 440-449,75 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL exceto móvel aeronáutico MÓVEL exceto móvel aeronáutico Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) Radiolocalização RADIOLOCALIZAÇÃO 5.269 5.270 5.284 5.285 449,75-450 449,75-450 449,75-450 OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) MÓVEL exceto móvel aeronáutico RADIOLOCALIZAÇÃO 5.269 PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) 5.269 5.270 5.284 5.285 5.286 5.270 5.284 5.285 5.286 450-455 450-450,25 450-450,25 450-450,25 FIXO OPERAÇÃO ESPACIAL (Terra para espaço) AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS - para Comunicação de Ordens Internas e Reportagem Externa Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL 5.286AA FIXO LIMITADO PRIVADO - Operação Espacial e Pesquisa Espacial Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) MÓVEL 5.286AA Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - para Ligação para Transmissão de Programas, Telecomando e Telemedição Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) 5.286 450,25-451 450,25-451 450,25-451 FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS - para Comunicação de Ordens Internas e Reportagem Externa Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL 5.286AA Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - para Ligação para Transmissão de Programas, Telecomando e Telemedição Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) 451-455 451-455 451-455 FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.286AA LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) 5.209 5.286 5.286A 5.286B 5.286C 5.286D 5.209 5.286A 5.286B 5.286C 5.286D 455-456 455-456 455-456 455-456 FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.286AA MÓVEL 5.286AA LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.286A 5.286B 5.286C MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.286A 5.286B 5.286C MÓVEL PESSOAL- exceto Móvel por Satélite Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) 456-459 456-458 456-457 456-456,7875 FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL 5.286AA MÓVEL 5.286AA LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) 457-458 457-458 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3544/21 (D.O.U. de 20.05.2021) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 5.287 5.288 458-459 458-459 458-459 FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL 5.286AA 5.287 5.288 459-460 459-460 459-460 459-460 FIXO FIXO LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL 5.286AA MÓVEL 5.286AA LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.286A 5.286B 5.286C MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.209 5.286A 5.286B 5.286C MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite