Resolução

18,8-19,3 18,8-19,3 18,8-19,26 18,8-19,26 FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.517A 5.517B 5.523A FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.517A 5.517B 5.523A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A LIMITADO PRIVADO MÓVEL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 19,26-19,3 19,26-19,3 ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) LIMITADO PRIVADO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 19,3-19,7 19,3-19,7 19,3-19,36 19,3-19,36 FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Terra para espaço) 5.517A 5.523B 5.523C 5.523D 5.523E FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) (Terra para espaço) 5.517A 5.523B 5.523C 5.523D 5.523E AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) ENTRE SATÉLITES 5.521A 5.523DA ENTRE SATÉLITES 5.521A 5.523DA COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL LIMITADO PRIVADO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 19,36-19,7 19,36-19,7 ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) LIMITADO PRIVADO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 19,7-20,1 19,7-20,2 19,7-20,2 19,7-20,2 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B 5.516B 5.517B 5.527A FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B 5.516B 5.517B 5.527A ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite 5.524 5.525 5.526 5.527 5.528 5.529 LIMITADO PRIVADO 20,1-20,2 MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B 5.516B 5.527A TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite ENTRE SATÉLITES 5.521A MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.524 5.525 5.526 5.527 5.528 5.524 5.525 5.526 5.527 5.528 5.529 20,2-21,2 20,2-21,2 20,2-21,2 20,2-21,2 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (espaço para Terra) Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (espaço para Terra) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite LIMITADO PRIVADO MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 5.524 5.529A 5.524 5.529A B10.6 21,2-21,4 21,2-21,4 21,2-21,4 21,2-21,4 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MÓVEL Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) 21,4-22 21,4-21,8 21,4-21,8 21,4-21,8 FIXO 5.530E FIXO 5.530E Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL MÓVEL COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) 5.530A B10.12 21,8-22 21,8-22 21,8-22 FIXO 5.530E COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 5.530A 5.530A B10.12