Resolução

17,1-17,2 17,1-17,2 17,1-17,2 17,1-17,2 RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização Ato SOR nº 5171/23 (D.O.U. de 10.05.2023) 5.512 17,2-17,3 17,2-17,3 17,2-17,3 17,2-17,3 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo) 5.512 5.513A 5.513A 17,3-17,7 17,3-17,7 17,3-17,7 17,3-17,7 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516 (espaço para Terra) 5.484A 5.515A 5.515B 5.517 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516 (espaço para Terra) 5.484A 5.515A 5.515B 5.517 ACESSO CONDICIONADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Radiolocalização LIMITADO PRIVADO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 5.514 5.515 5.515 B10.10 17,7-17,8 17,7-17,8 17,7-17,8 17,7-17,8 FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite e Radiodifusão por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.517 5.517A 5.517B (Terra para espaço) 5.516 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.517 5.517A 5.517B (Terra para espaço) 5.516 AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) Móvel LIMITADO PRIVADO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 5.515 5.515 17,8-18,1 17,8-18,1 17,8-18,1 17,8-18,1 FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.517A 5.517B (Terra para espaço) 5.516 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.517A 5.517B (Terra para espaço) 5.516 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL LIMITADO PRIVADO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 5.519 5.519 18,1-18,4 18,1-18,4 18,1-18,4 18,1-18,4 FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B (Terra para espaço) 5.520 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B (Terra para espaço) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite Limitado Privado - Fixo 5.519 5.521 5.519 B10.11 18,4-18,6 18,4-18,6 18,4-18,6 18,4-18,6 FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite MÓVEL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite Limitado Privado - Fixo B10.11 18,6-18,8 18,6-18,8 18,6-18,8 18,6-18,8 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.517A 5.522B COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.517A 5.522B Exploração da Terra por Satélite (passivo) LIMITADO PRIVADO MÓVEL exceto móvel aeronáutico Pesquisa Espacial (passivo) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite PESQUISA ESPACIAL (passivo) Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial 5.522A 5.522A