Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 13 de julho de 2026
ResoluçãoSeção 1 · Edição 129 · Pág. 80
Resolução
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Conselho Diretor › Secretaria do Conselho Diretor
Texto integral
14,5-14,75
14,5-14,8
14,5-14,8
14,5-14,8
FIXO
FIXO
ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite
Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.509B 5.509C 5.509D 5.509E 5.509F 5.510
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.509B 5.509C 5.509D 5.509E 5.509F 5.510
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite
Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021)
MÓVEL
Pesquisa Espacial 5.509G
LIMITADO PRIVADO
Pesquisa Espacial 5.509G
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite
Limitado Privado - Pesquisa Espacial
14,75-14,8
FIXO
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.510
MÓVEL
Pesquisa Espacial 5.509G
B10.5
14,8-15,35
14,8-15,35
14,8-15,35
14,8-15,35
FIXO
FIXO
LIMITADO PRIVADO
Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024)
MÓVEL
PESQUISA ESPACIAL 5.510A
PESQUISA ESPACIAL 5.510A
5.339
5.339
15,35-15,4
15,35-15,4
15,35-15,4
15,35-15,4
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)
EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo)
APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA
RADIOASTRONOMIA
RADIOASTRONOMIA
LIMITADO PRIVADO
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
PESQUISA ESPACIAL (passivo)
5.340 5.511
5.340
15,4-15,41
15,4-15,43
15,4-15,43
15,4-15,43
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.511E 5.511F
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
15,41-15,43
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.511E 5.511F
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
5.511E 5.511F
15,43-15,63
15,43-15,63
15,43-15,63
15,43-15,63
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.511A
FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.511A
ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.511E 5.511F
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
LIMITADO PRIVADO
TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite
5.511C
5.511C 5.511E 5.511F
15,63-15,7
15,63-15,7
15,63-15,7
15,63-15,7
RADIOLOCALIZAÇÃO 5.511E 5.511F
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO
RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA
5.511E 5.511F
15,7-16,6
15,7-16,6
15,7-16,6
15,7-16,6
RADIOLOCALIZAÇÃO
RADIOLOCALIZAÇÃO
LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização
5.512
16,6-17,1
16,6-17,1
16,6-17,1
16,6-17,1
RADIOLOCALIZAÇÃO
RADIOLOCALIZAÇÃO
LIMITADO PRIVADO - Radiolocalização
Pesquisa Espacial (espaço profundo) (Terra para espaço)
Pesquisa Espacial (espaço profundo) (Terra para espaço)
Limitado Privado - Pesquisa Espacial
5.512