Resolução

13,75-14 13,75-14 13,75-14 13,75-14 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Exploração da Terra por Satélite Exploração da Terra por Satélite LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite e Radiolocalização Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (Terra para espaço) Pesquisa Espacial TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite Pesquisa Espacial Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial 5.502 5.503 5.502 5.503 B10.5 14-14,25 14-14,3 14-14,3 14-14,3 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.457B 5.484A 5.484B 5.506 5.506B FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.484A 5.484B 5.506 5.506B ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) RADIONAVEGAÇÃO 5.504 Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.504B 5.506A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.504B 5.504C 5.506A Pesquisa Espacial LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite Pesquisa Espacial TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite Limitado Privado - Pesquisa Espacial Móvel por Satélite 5.504A 5.505 Limitado Móvel Aeronáutico - Móvel por Satélite 14,25-14,3 Limitado Móvel Marítimo - Móvel por Satélite FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.457B 5.484A 5.484B 5.506 5.506B Móvel Pessoal - Móvel por Satélite RADIONAVEGAÇÃO 5.504 Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.504B 5.506A 5.508A Pesquisa Espacial 5.504A 5.505 5.508 5.504 5.504A B10.5 14,3-14,4 14,3-14,4 14,3-14,4 14,3-14,4 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.484A 5.484B 5.506 5.506B FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.484A 5.484B 5.506 5.506B ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.506A Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.506A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Radionavegação por Satélite Radionavegação por Satélite LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite Limitado Privado - Móvel por Satélite e Radionavegação por Satélite Limitado Móvel Aeronáutico Móvel Pessoal - Móvel por Satélite 5.504A 5.504A B10.5 14,4-14,47 14,4-14,47 14,4-14,47 14,4-14,47 FIXO FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.484A 5.484B 5.506 5.506B ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.457B 5.484A 5.484B 5.506 5.506B Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.504B 5.506A 5.509A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite MÓVEL exceto móvel aeronáutico Pesquisa Espacial (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.504B 5.506A 5.509A TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite Pesquisa Espacial (espaço para Terra) Limitado Móvel Aeronáutico - Móvel por Satélite Limitado Móvel Marítimo - Móvel por Satélite Limitado Privado - Pesquisa Espacial Móvel por Satélite Móvel Pessoal - Móvel por Satélite 5.504A 5.504A B10.5 14,47-14,5 14,47-14,5 14,47-14,5 14,47-14,5 FIXO FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.484A 5.506 5.506B ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.457A 5.457B 5.484A 5.506 5.506B Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.504B 5.506A 5.509A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite MÓVEL exceto móvel aeronáutico Radioastronomia LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite Móvel por Satélite (Terra para espaço) 5.504B 5.506A 5.509A TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite Radioastronomia Aplicação de Radioastronomia Limitado Móvel Aeronáutico - Móvel por Satélite Limitado Móvel Marítimo - Móvel por Satélite Limitado Privado - Móvel por Satélite Móvel Pessoal - Móvel por Satélite 5.149 5.504A 5.149 5.504A B10.5