Resolução

11,7-12,1 11,7-12,2 11,7-12,2 11,7-12,2 FIXO 5.486 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B 5.488 ACESSO CONDICIONADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B 5.488 RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.485 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Móvel exceto móvel aeronáutico LIMITADO PRIVADO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 5.485 12,1-12,2 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B 5.488 5.485 5.489 5.489 12,2-12,7 12,2-12,5 12,2-12,5 12,2-12,5 FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite e Radiodifusão por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL exceto móvel aeronáutico FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite e Radiodifusão por Satélite RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.492 TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 5.487A 5.488 5.490 5.492 B10.7 B10.8 12,5-12,7 12,5-12,7 12,5-12,7 FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite e Radiodifusão por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite MÓVEL TERRESTRE LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite e Radiodifusão por Satélite RADIODIFUSÃO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE 5.487A 5.488 5.490 5.487A 5.488 5.490 5.492 B10.7 B10.8 12,7-12,75 12,7-12,75 12,7-12,75 12,7-12,75 FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL exceto móvel aeronáutico COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite LIMITADO PRIVADO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 12,75-13,25 12,75-13,25 12,75-13,25 12,75-13,25 FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.441 5.496A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.441 5.496A AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) MÓVEL MÓVEL COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) Pesquisa Espacial (espaço profundo) (espaço para Terra) Pesquisa Espacial (espaço profundo) (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO - Fixo e Fixo por Satélite TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite Limitado Privado - Pesquisa Espacial B10.5 13,25-13,4 13,25-13,4 13,25-13,4 13,25-13,4 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.497 RADIONAVEGAÇÃO AERONÁUTICA 5.497 LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial PESQUISA ESPACIAL (ativo) PESQUISA ESPACIAL (ativo) 5.498A 5.498A 13,4-13,65 13,4-13,75 13,4-13,75 13,4-13,75 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO PESQUISA ESPACIAL 5.499C 5.499D Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (Terra para espaço) Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (Terra para espaço) Pesquisa Espacial 5.499C 5.499D 5.501A 5.501B 13,65-13,75 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (ativo) RADIOLOCALIZAÇÃO PESQUISA ESPACIAL 5.501A Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (Terra para espaço) 5.501B 5.501B