Resolução

10,5-10,55 10,5-10,55 10,5-10,55 10,5-10,55 FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MÓVEL COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO LIMITADO PRIVADO - Fixo REPETIÇÃO DE TELEVISÃO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 10,55-10,6 10,55-10,6 10,55-10,6 10,55-10,6 FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL exceto móvel aeronáutico COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) Radiolocalização LIMITADO PRIVADO - Fixo REPETIÇÃO DE TELEVISÃO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 10,6-10,68 10,6-10,68 10,6-10,65 10,6-10,65 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO RADIOASTRONOMIA AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) MÓVEL exceto móvel aeronáutico Exploração da Terra por Satélite (passivo) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA RADIOASTRONOMIA Pesquisa Espacial (passivo) LIMITADO PRIVADO - Fixo PESQUISA ESPACIAL (passivo) REPETIÇÃO DE TELEVISÃO Radiolocalização TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial 10,65-10,68 10,65-10,68 APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial 5.149 5.482 5.482A 5.149 5.482 5.482A 10,68-10,7 10,68-10,7 10,68-10,7 10,68-10,7 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.340 5.483 5.340 5.483 10,7-10,95 10,7-11,7 10,7-11,7 10,7-11,7 FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 5.484A 5.484B COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL exceto móvel aeronáutico LIMITADO PRIVADO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 10,95-11,2 FIXO FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B MÓVEL exceto móvel aeronáutico 11,2-11,45 FIXO FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.441 MÓVEL exceto móvel aeronáutico 11,45-11,7 FIXO FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.484A 5.484B MÓVEL exceto móvel aeronáutico