Resolução

40-40,5 40-40,5 40-40,5 40-40,5 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (Terra para espaço) ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO FIXO COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.550C FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.550C LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite MÓVEL 5.550B MÓVEL 5.550B LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) MÓVEL POR SATÉLITE (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) Exploração da Terra por Satélite (espaço para Terra) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite 5.550E 5.550E 40,5-41 40,5-41 40,5-41 40,5-41 FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite e Radiodifusão por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.550C FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.550C COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite MÓVEL TERRESTRE 5.550B RADIODIFUSÃO LIMITADO PRIVADO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE Móvel 5.550B Limitado Móvel Aeronáutico - Móvel por Satélite Móvel Aeronáutico Móvel por Satélite (espaço para Terra) Limitado Móvel Marítimo - Móvel por Satélite Móvel Marítimo Limitado Privado - Móvel e Móvel por Satélite Móvel por Satélite (espaço para Terra) Móvel Pessoal - Móvel por Satélite 5.547 5.547 41-42,5 41-42,5 41-42,5 41-42,5 FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite e Radiodifusão por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.550C FIXO POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.516B 5.550C COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite MÓVEL TERRESTRE 5.550B MÓVEL TERRESTRE 5.550B LIMITADO PRIVADO RADIODIFUSÃO RADIODIFUSÃO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE RADIODIFUSÃO POR SATÉLITE Limitado Móvel Aeronáutico Móvel Aeronáutico Móvel Aeronáutico Limitado Móvel Marítimo Móvel Marítimo Móvel Marítimo 5.547 5.551F 5.551H 5.551I 5.547 5.551H 5.551I 42,5-43,5 42,5-43,5 42,5-43,5 42,5-43,5 FIXO FIXO APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.552 ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.550B MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.550B COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 5.149 5.547 5.149 5.547 43,5-47 43,5-47 43,5-47 43,5-47 MÓVEL 5.553 5.553A MÓVEL 5.553 5.553A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL POR SATÉLITE MÓVEL POR SATÉLITE LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO LIMITADO PRIVADO RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE RADIONAVEGAÇÃO POR SATÉLITE MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite 5.554 5.554 B10.6 47-47,2 47-47,2 47-47,2 47-47,2 RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE 47,2-47,5 47,2-50,2 47,2-50,2 47,2-50,2 FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.550C 5.552 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A 5.516B 5.550C 5.552 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite MÓVEL 5.553B MÓVEL 5.553B COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 5.552A 47,5-47,9 FIXO FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.550C 5.552 MÓVEL 5.553B 47,9-48,2 FIXO FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.550C 5.552 MÓVEL 5.553B 5.552A 48,2-50,2 FIXO FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A 5.516B 5.550C 5.552 MÓVEL 5.149 5.340 5.555 5.149 5.340 5.552A 5.555 50,2-50,4 50,2-50,4 50,2-50,4 50,2-50,4 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO - Exploração da Terra por Satélite e Pesquisa Espacial Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite 5.340 5.340