Resolução

30-31 30-31 30-31 30-31 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.338A LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (espaço para Terra) Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (espaço para Terra) LIMITADO PRIVADO B10.5 B10.6 31-31,3 31-31,3 31-31,3 31-31,3 FIXO 5.338A 5.543B FIXO 5.338A 5.543B COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (espaço para Terra) Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (espaço para Terra) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) Pesquisa Espacial 5.544 5.545 Pesquisa Espacial 5.544 Limitado Privado - Pesquisa Espacial 5.149 5.149 31,3-31,5 31,3-31,8 31,3-31,8 31,3-31,8 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.340 31,5-31,8 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) RADIOASTRONOMIA PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.340 5.340 31,8-32 31,8-32,3 31,8-32,3 31,8-32,3 FIXO 5.547A FIXO 5.547A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (espaço para Terra) PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (espaço para Terra) 5.547 5.547B 5.548 32-32,3 FIXO 5.547A RADIONAVEGAÇÃO PESQUISA ESPACIAL (espaço profundo) (espaço para Terra) 5.547 5.547C 5.548 5.547 5.547B 5.547C 5.548 32,3-33 32,3-33 32,3-33 32,3-33 FIXO 5.547A FIXO 5.547A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO 5.547 5.547D 5.548 5.547 5.547D 5.548 33-33,4 33-33,4 33-33,4 33-33,4 FIXO 5.547A FIXO 5.547A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO 5.547 5.547E 5.547 5.547E 33,4-34,2 33,4-34,2 33,4-34,2 33,4-34,2 RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO LIMITADO PRIVADO