Resolução

27-27,5 27-27,5 27-27,5 27-27,5 FIXO 5.534A FIXO 5.534A ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) ENTRE SATÉLITES 5.536 5.537 ENTRE SATÉLITES 5.536 5.537 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3543/21 (D.O.U. de 20.05.2021) MÓVEL 5.338A 5.532AB MÓVEL 5.338A 5.532AB MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) B10.5 B10.12 27,5-28,5 27,5-28,5 27,5-27,9 27,5-27,9 FIXO 5.537A FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B 5.539 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B 5.539 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL MÓVEL MÓVEL PESSOAL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 27,9-28,5 27,9-28,5 ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite LIMITADO PRIVADO - Fixo por Satélite TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite 5.538 5.540 5.538 5.540 B10.11 B10.5 28,5-29,1 28,5-29,1 28,5-29,1 28,5-29,1 FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B 5.523A 5.539 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.516B 5.517A 5.517B 5.523A 5.539 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A LIMITADO PRIVADO MÓVEL MÓVEL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite 5.540 5.540 B10.5 29,1-29,5 29,1-29,5 29,1-29,25 29,1-29,25 FIXO FIXO ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516B 5.517A 5.523C 5.523E 5.535A 5.539 5.541A FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.516B 5.517A 5.523C 5.523E 5.535A 5.539 5.541A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A LIMITADO PRIVADO MÓVEL MÓVEL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite 5.540 5.540 B10.5 29,5-29,9 29,5-29,9 29,5-29,9 29,5-29,9 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.484B 5.516B 5.517B 5.527A 5.539 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.484B 5.516B 5.517B 5.527A 5.539 ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) ENTRE SATÉLITES 5.521A ENTRE SATÉLITES 5.521A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite LIMITADO PRIVADO MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite 5.525 5.526 5.527 5.529 5.540 5.525 5.526 5.527 5.529 5.540 B10.5 29,9-30 29,9-30 29,9-30 29,9-30 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.484B 5.516B 5.517B 5.527A 5.539 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.484A 5.484B 5.516B 5.517B 5.527A 5.539 ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Ato SOR nº 9523/21 (D.O.U. de 29.10.2021) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL POR SATÉLITE (Terra para espaço) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA - Fixo por Satélite Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 5.543 Exploração da Terra por Satélite (Terra para espaço) 5.541 5.543 LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Móvel por Satélite LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO - Móvel por Satélite LIMITADO PRIVADO MÓVEL PESSOAL - Móvel por Satélite TELEFÔNICO FIXO COMUTADO - Fixo por Satélite Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite 5.525 5.526 5.527 5.538 5.540 5.525 5.526 5.527 5.538 5.540 B10.5