Resolução

24-24,05 24-24,05 24-24,05 24-24,05 RADIOAMADOR RADIOAMADOR RADIOAMADOR Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) RADIOAMADOR POR SATÉLITE RADIOAMADOR POR SATÉLITE 5.150 5.150 24,05-24,25 24,05-24,25 24,05-24,25 24,05-24,25 RADIOLOCALIZAÇÃO RADIOLOCALIZAÇÃO Limitado Privado - Exploração da Terra por Satélite e Radiolocalização Ato SOR nº 926/24 (D.O.U. de 5.02.2024) Radioamador Radioamador Radioamador Exploração da Terra por Satélite (ativo) Exploração da Terra por Satélite (ativo) 5.150 5.150 24,25-24,45 24,25-24,45 24,25-24,45 24,25-24,45 FIXO 5.532AA FIXO 5.532AA COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A 5.532AB MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A 5.532AB LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Radionavegação Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 3543/21 (D.O.U. de 20.05.2021) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) MÓVEL PESSOAL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO B10.12 24,45-24,65 24,45-24,65 24,45-24,65 24,45-24,65 FIXO 5.532AA FIXO 5.532AA COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES LIMITADO MÓVEL AERONÁUTICO - Radionavegação Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A 5.532AB MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A 5.532AB LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO RADIONAVEGAÇÃO RADIONAVEGAÇÃO LIMITADO PRIVADO MÓVEL PESSOAL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 5.533 5.533 B10.12 24,65-24,75 24,65-24,75 24,65-24,75 24,65-24,75 FIXO 5.532AA FIXO 5.532AA COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) ENTRE SATÉLITES ENTRE SATÉLITES LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A 5.532AB MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A 5.532AB LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3543/21 (D.O.U. de 20.05.2021) RADIOLOCALIZAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) RADIOLOCALIZAÇÃO POR SATÉLITE (Terra para espaço) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO B10.12 24,75-25,25 24,75-25,25 24,75-25,25 24,75-25,25 FIXO 5.532AA FIXO 5.532AA ACESSO CONDICIONADO - Fixo por Satélite Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.535 FIXO POR SATÉLITE (Terra para espaço) 5.535 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A 5.532AB MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.338A 5.532AB LIMITADO MÓVEL MARÍTIMO Ato SOR nº 3543/21 (D.O.U. de 20.05.2021) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) MÓVEL PESSOAL TELEFÔNICO FIXO COMUTADO B10.12 B10.13 25,25-25,5 25,25-25,5 25,25-25,35 25,25-25,35 FIXO 5.534A FIXO 5.534A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) ENTRE SATÉLITES 5.536 ENTRE SATÉLITES 5.536 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) MÓVEL 5.338A 5.532AB MÓVEL 5.338A 5.532AB MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3543/21 (D.O.U. de 20.05.2021) Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (Terra para espaço) Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (Terra para espaço) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) 25,35-25,5 25,35-25,5 ACESSO CONDICIONADO Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3543/21 (D.O.U. de 20.05.2021) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO 25,5-27 25,5-27 25,5-25,6 25,5-25,6 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.536B EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (espaço para Terra) 5.536B ACESSO CONDICIONADO Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) FIXO 5.534A FIXO 5.534A COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) ENTRE SATÉLITES 5.536 ENTRE SATÉLITES 5.536 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 3543/21 (D.O.U. de 20.05.2021) MÓVEL 5.338A 5.532AB MÓVEL 5.338A 5.532AB MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.536C PESQUISA ESPACIAL (espaço para Terra) 5.536C TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (Terra para espaço) Frequências Padrão e Sinais Horários por Satélite (Terra para espaço) 25,6-27 25,6-27 COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA Resolução Anatel nº 773/25 (D.O.U de 22.01.2025) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 2962/21 (D.O.U. de 28.04.2021) MÓVEL PESSOAL Ato SOR nº 3543/21 (D.O.U. de 20.05.2021) TELEFÔNICO FIXO COMUTADO Ato SOR nº 16539/23 (D.O.U. de 29.11.2023) 5.536A 5.536A B10.12