Resolução

22-22,2 22-22,21 22-22,21 22-22,21 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.149 22,2-22,21 FIXO MÓVEL exceto móvel aeronáutico 5.149 5.149 22,21-22,5 22,21-22,4 22,21-22,4 22,21-22,4 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO FIXO MÓVEL exceto móvel aeronáutico PESQUISA ESPACIAL (passivo) RADIOASTRONOMIA PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.149 5.532 22,4-22,5 22,4-22,5 22,4-22,5 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) MÓVEL PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.149 5.532 5.149 5.532 22,5-22,55 22,5-22,55 22,5-22,55 22,5-22,55 FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) MÓVEL MÓVEL LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) 22,55-23,15 22,55-23,15 22,55-22,75 22,55-22,75 FIXO FIXO AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) ENTRE SATÉLITES 5.338A MÓVEL LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) MÓVEL PESQUISA ESPACIAL (Terra para espaço) 5.532A 22,75-23 22,75-23 AUXILIAR DE RADIODIFUSÃO E CORRELATOS Ato SOR nº 17542/23 (D.O.U. de 21.12.2023) LIMITADO PRIVADO - Pesquisa Espacial 23-23,15 23-23,15 LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) 5.149 5.149 23,15-23,55 23,15-23,6 23,15-23,6 23,15-23,6 FIXO FIXO LIMITADO PRIVADO Ato SOR nº 915/24 (D.O.U. de 7.02.2024) ENTRE SATÉLITES 5.338A MÓVEL 23,55-23,6 FIXO MÓVEL 23,6-24 23,6-24 23,6-24 23,6-24 EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) EXPLORAÇÃO DA TERRA POR SATÉLITE (passivo) APLICAÇÃO DE RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA RADIOASTRONOMIA LIMITADO PRIVADO PESQUISA ESPACIAL (passivo) PESQUISA ESPACIAL (passivo) 5.340 5.340