DESPACHO Nº 2.384, DE 30 DE JUNHO DE 2026

DESPACHO Nº 2.384, DE 30 DE JUNHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.901225/2024-54, decide: conhecer e negar provimento à reclamação protocolada pela empresa Hellen Caroliny Marques da Gama Martins (CNPJ n° 35.434.969/0001-55) GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES