DESPACHO SDL-ANP Nº 1.050, DE 10 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.050, DE 10 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 957, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 32, inciso I, e o que consta do processo nº 48610.218535/2026-21, torna público o cancelamento da(s) autorização(ões) SDL-ANP nº 939, de 10 de dezembro de 2019, por requerimento do agente autorizado BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA, CNPJ nº 46.395.687/0055-03, para o exercício da atividade de filial de distribuidor de gás liquefeito de petróleo (GLP). DIOGO VALERIO