DESPACHO

DESPACHO RELAÇÃO Nº 227/2026 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) CIENTIFICADO(S) do(s) Auto(s) de Infração lavrado(s) referente(s) à MULTA e à SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM PROCEDIMENTOS DE DISPONIBILIDADE DE ÁREAS, devido ao descumprimento do previsto no parágrafo único do art. 45 Decreto nº 9.406, de 12 de junho de 2018, e do item 13.2.1 do Edital nº 01/2021 - Processo SEI nº 48051.001161/2021-84, 3ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, com prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência, para apresentar(em) defesa ou efetuar o pagamento da multa. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 919 - Processo Minerário nº 861016/2015, Processo de Cobrança nº 48061.960607/2026-08, Auto de Infração 1269/2026/CED/ANM (20175214), Valor da Multa: R$ 1.106,20 (mil, cento e seis reais e vinte centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 434 - Processo Minerário nº 300446/2019, Processo de Cobrança nº 48061.960600/2026-88, Auto de Infração 1263/2026/CED/ANM (20169606), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 991 - Processo Minerário nº 861263/2016, Processo de Cobrança nº 48061.960614/2026-00, Auto de Infração 1275/2026/CED/ANM (20176274), Valor da Multa: R$ 2.601,80 (dois mil, seiscentos e um reais e oitenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 435 - Processo Minerário nº 300447/2019, Processo de Cobrança nº 48061.960601/2026-22, Auto de Infração 1264/2026/CED/ANM (20169977), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 1044 - Processo Minerário nº 861418/2012, Processo de Cobrança nº 48061.960616/2026-91, Auto de Infração 1277/2026/CED/ANM (20176537), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 997 - Processo Minerário nº 861274/2016, Processo de Cobrança nº 48061.960615/2026-46, Auto de Infração 1276/2026/CED/ANM (20176503), Valor da Multa: R$ 2.202,60 (dois mil, duzentos e dois reais e sessenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 957 - Processo Minerário nº 861115/2013, Processo de Cobrança nº 48061.960613/2026-57, Auto de Infração 1274/2026/CED/ANM (20176134), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 956 - Processo Minerário nº 861114/2013, Processo de Cobrança nº 48061.960611/2026-68, Auto de Infração 1273/2026/CED/ANM (20175994), Valor da Multa: R$ 1.100,60 (mil e cem reais e sessenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 955 - Processo Minerário nº 861113/2013, Processo de Cobrança nº 48061.960610/2026-13, Auto de Infração 1272/2026/CED/ANM (20175964), Valor da Multa: R$ 1.100,60 (mil e cem reais e sessenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 954 - Processo Minerário nº 861112/2013, Processo de Cobrança nº 48061.960609/2026-99, Auto de Infração 1271/2026/CED/ANM (20175916), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 953 - Processo Minerário nº 861111/2013, Processo de Cobrança nº 48061.960608/2026-44, Auto de Infração 1270/2026/CED/ANM (20175302), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 747 - Processo Minerário nº 860492/2016, Processo de Cobrança nº 48061.960606/2026-55, Auto de Infração 1268/2026/CED/ANM (20174944), Valor da Multa: R$ 6.014,60 (seis mil e quatorze reais e sessenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: NEW WAVE TECH S.A, CPF/CNPJ: 2X.3X3.1X7/000X-X8, Área Arrematada 583 - Processo Minerário nº 303130/2017, Processo de Cobrança nº 48061.960603/2026-11, Auto de Infração 1266/2026/CED/ANM (20174853), Valor da Multa: R$ 7.020,00 (sete mil e vinte reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 436 - Processo Minerário nº 300448/2019, Processo de Cobrança nº 48061.960602/2026-77, Auto de Infração 1265/2026/CED/ANM (20173644), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 294 - Processo Minerário nº 300009/2019, Processo de Cobrança nº 48061.960599/2026-91, Auto de Infração 1262/2026/CED/ANM (20166875), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 286 - Processo Minerário nº 300002/2019, Processo de Cobrança nº 48061.960597/2026-01, Auto de Infração 1261/2026/CED/ANM (20164344), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: AMANDA GOBBI DE CARLE LOUGON, CPF/CNPJ:1X3.1X2.5X7-X7, Área Arrematada 117 - Processo Minerário nº 872527/2012, Processo de Cobrança nº 48062.970642/2026-17, Auto de Infração 1260/2026/CED/ANM (20164322), Valor da Multa: R$ 120.400,00 (cento e vinte mil e quatrocentos reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: MINAS STONES MINERACAO LTDA, CPF/CNPJ: 0X.0X5.8X7/000X-X6, Área Arrematada 48 - Processo Minerário nº 870477/2007, Processo de Cobrança nº 48062.970641/2026-72, Auto de Infração 1259/2026/CED/ANM (20164300), Valor da Multa: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 19 - Processo Minerário nº 880048/2012, Processo de Cobrança nº 48063.980035/2026-55, Auto de Infração 1258/2026/CED/ANM (20164277), Valor da Multa: R$ 5.207,00 (cinco mil e duzentos e sete reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: ARISTIDES FORMIGHIERI JUNIOR, CPF/CNPJ: 1X2.8X9.2X2-X0, Área Arrematada 4 - Processo Minerário nº 886422/2014, Processo de Cobrança nº 48075.986091/2026-64, Auto de Infração 1257/2026/CED/ANM (20164264), Valor da Multa: R$ 1.025,40 (mil e vinte e cinco reais e quarenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: JOZIMAR DA COSTA MOREIRA, CPF/CNPJ: 3X9.4X4.1X2-X5, Área Arrematada 3 - Processo Minerário nº 886238/2016, Processo de Cobrança nº 48075.986090/2026-10, Auto de Infração 1256/2026/CED/ANM (20163829), Valor da Multa: R$ 1.030,20 (mil e trinta reais e vinte centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: WILSON BATISTA DUARTE SILVA, CPF/CNPJ:310.XXX.710-53, Área Arrematada 2343 - Processo Minerário nº 811384/2013, Processo de Cobrança nº 48052.910157/2026-11, Auto de Infração 1298/2026/CED/ANM (20217179), Valor da Multa: R$ 2.040,00 (dois mil e quarenta reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: ADRIANO VICTOR MAGALHAES ZANINI, CPF/CNPJ:080.635.XXX-90, Área Arrematada 1353 - Processo Minerário nº 831956/2015, Processo de Cobrança nº 48054.931301/2026-25, Auto de Infração 1297/2026/CED/ANM (20217141), Valor da Multa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 2663 - Processo Minerário nº 864749/2011, Processo de Cobrança nº 48073.964393/2026-00, Auto de Infração 1291/2026/CED/ANM (20177022), Valor da Multa: R$ 4.202,60 (quatro mil e duzentos e dois reais e sessenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 2656 - Processo Minerário nº 864299/2014, Processo de Cobrança nº 48073.964392/2026-57, Auto de Infração 1290/2026/CED/ANM (20177011), Valor da Multa: R$ 1.212,60 (mil e duzentos e doze reais e sessenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 2645 - Processo Minerário nº 864215/2011, Processo de Cobrança nº 48073.964391/2026-11, Auto de Infração 1289/2026/CED/ANM (20176998), Valor da Multa: R$ 2.071,80 (dois mil e setenta e um reais e oitenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 2643 - Processo Minerário nº 864148/2013, Processo de Cobrança nº 48073.964390/2026-68, Auto de Infração 1288/2026/CED/ANM (20176976), Valor da Multa: R$ 4.201,40 (quatro mil, duzentos e um reais e quarenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 2641 - Processo Minerário nº 864142/2018, Processo de Cobrança nº 48073.964389/2026-33, Auto de Infração 1287/2026/CED/ANM (20176956), Valor da Multa: R$ 3.209,40 (três mil, duzentos e nove reais e quarenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 2637 - Processo Minerário nº 864045/2013, Processo de Cobrança nº 48073.964388/2026-99, Auto de Infração 1286/2026/CED/ANM (20176937), Valor da Multa: R$ 2.202,80 (dois mil, duzentos e dois reais e oitenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 2620 - Processo Minerário nº 300320/2018, Processo de Cobrança nº 48073.964387/2026-44, Auto de Infração 1285/2026/CED/ANM (20176921), Valor da Multa: R$ 1.006,60 (mil e seis reais e sessenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 2619 - Processo Minerário nº 300018/2018, Processo de Cobrança nº 48073.964386/2026-08, Auto de Infração 1284/2026/CED/ANM (20176884), Valor da Multa: R$ 1.201,20 (mil, duzentos e um reais e vinte centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: JOAO BATISTA PORTO CARVALHO, CPF/CNPJ:117.XXX.823-68, Área Arrematada 1653 - Processo Minerário nº 850361/2011, Processo de Cobrança nº 48059.950625/2026-12, Auto de Infração 1283/2026/CED/ANM (20176839), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: AGROMINER HOLDING LTDA, CPF/CNPJ:31.505.XXX/0001-30, Área Arrematada 1609 - Processo Minerário nº 868382/2011, Processo de Cobrança nº 48079.968053/2026-90, Auto de Infração 1282/2026/CED/ANM (20176738), Valor da Multa: R$ 4.410,00 (quatro mil, quatrocentos e dez reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 1146 - Processo Minerário nº 862900/2011, Processo de Cobrança nº 48061.960620/2026-59, Auto de Infração 1281/2026/CED/ANM (20176682), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 1129 - Processo Minerário nº 862057/2013, Processo de Cobrança nº 48061.960619/2026-24, Auto de Infração 1280/2026/CED/ANM (20176661), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 1046 - Processo Minerário nº 861420/2012, Processo de Cobrança nº 48061.960618/2026-80, Auto de Infração 1279/2026/CED/ANM (20176612), Valor da Multa: R$ 1.101,40 (mil, cento e um reais e quarenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 609 - Processo Minerário nº 860015/2019, Processo de Cobrança nº 48061.960604/2026-66, Auto de Infração 1267/2026/CED/ANM (20174892), Valor da Multa: R$ 2.201,60 (dois mil e duzentos e um reais e sessenta centavos) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Notificado: LEONARDO CAVALCANTI PRUDENTE, CPF/CNPJ: 7X6.6X2.0X1-X4, Área Arrematada 1045 - Processo Minerário nº 861419/2012, Processo de Cobrança nº 48061.960617/2026-35, Auto de Infração 1278/2026/CED/ANM (20176582), Valor da Multa: R$ 1.000,00 (mil reais) e Suspensão temporária de participação em procedimentos de Disponibilidade de Área por 2 (dois) anos. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/protocolo. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-ainformacao/processo_eletronico_sei. REINAN BISPO SOBRAL Superintendente Substituto