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Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 13 de julho de 2026

PautaSeção 1 · Edição 129 · Pág. 148

PAUTA DE JULGAMENTO

Ministério da FazendaSecretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento

Texto integral

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 23/07/2026 a 24/07/2026 DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FABIOLA BELO DO NASCIMENTO 1 - Processo nº: 10166.751040/2020-36 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13819.720089/2020-11 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 24 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): FABIOLA BELO DO NASCIMENTO 3 - Processo nº: 13819.720099/2019-13 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Valeria Christina Lima da Silva Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 7ª Turma de Julgamento