Home / Diário Oficial da União / segunda-feira, 13 de julho de 2026
PautaSeção 1 · Edição 129 · Pág. 148
PAUTA DE JULGAMENTO
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Delegacia da Receita Federal de Julgamento
Texto integral
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 23/07/2026 a 24/07/2026
DIA 23 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): FABIOLA BELO DO NASCIMENTO
1 - Processo nº: 10166.751040/2020-36 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 13819.720089/2020-11 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 24 de Julho de 2026, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): FABIOLA BELO DO NASCIMENTO
3 - Processo nº: 13819.720099/2019-13 - Recorrente: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Valeria Christina Lima da Silva
Presidente do(a) PE-DRJ04-REC / 7ª Turma de Julgamento
