RESOLUÇÃO Nº 2.715, DE 9 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO Nº 2.715, DE 9 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES ANEXO EMPRESA - CNPJ PROCESSO FASE DO EXPERIMENTO ----------------------------- BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89 25351.092905/2026-96 FASE I ----------------------------- BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15 25351.063179/2026-02 Fase III 25351.063180/2026-29 Fase III 25351.063189/2026-30 Fase III 25351.063190/2026-64 Fase III 25351.063192/2026-53 Fase III 25351.063193/2026-06 Fase III 25351.063194/2026-42 Fase III 25351.063195/2026-97 Fase III 25351.063196/2026-31 Fase III 25351.063197/2026-86 Fase III 25351.063230/2026-78 Fase III 25351.063231/2026-12 Fase III ----------------------------- CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 47.180.625/0001-46 25351.073781/2026-40 Fase III 25351.073784/2026-83 Fase III ----------------------------- LEMMA AGRONEGOCIOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 11.351.422/0001-28 25351.088205/2026-05 ANEXO III 25351.088266/2026-64 ANEXO III ----------------------------- Stoller do Brasil Ltda. - 54.995.261/0001-18 25351.083358/2026-58 ANEXO III 25351.083692/2026-10 ANEXO III ----------------------------- SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90 25351.088439/2026-44 ANEXO III 25351.088558/2026-05 ANEXO III ----------------------------- SYNTECH RESEARCH LABORATORIO BRASIL LTDA. - 24.950.006/0001-98 25351.073196/2026-40 ANEXO III 25351.073199/2026-83 ANEXO III ----------------------------- Vitale quimica ltda - 11.839.969/0004-10 25351.074490/2026-79 ANEXO III ----------------------------- Vittia S.A. - 45.365.558/0001-09 25351.082277/2026-31 ANEXO III 25351.090979/2026-98 ANEXO III 25351.093784/2026-08 ANEXO III 25351.093785/2026-44 ANEXO III 25351.093797/2026-79 ANEXO III