RESOLUÇÃO-RE nº 2.722, DE 9 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 2.722, DE 9 DE JULHO DE 2026 A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo. Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 6 de dezembro de 2023. Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 6 de dezembro de 2023. Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU ANEXO NOME DA EMPRESA / CNPJ NOME COMERCIAL NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S) _________________________________________________________________ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87 Kit para Fechamento Esternal Arthrex 25351.021905/2025-21 / 80978563797 80095 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Material Implantável em Ortopedia / 0203565258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82 Kit de Endoscopia Volare 25351.165718/2025-58 / 81469200059 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1224292251 Kit de Endoscopia Caravaggio 25351.165704/2025-34 / 81469200057 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1224233255 Kit de Discectomia Da Vinci 25351.165716/2025-69 / 81469200058 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1224287258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ BMR MEDICAL S.A. / 07.213.544/0001-80 CathGuard CHG 25351.104527/2025-10 / 80299880195 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0828251258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CANADA CENTRAL DE NEGOCIOS DO BRASIL LTDA / 01.911.022/0001-76 Conjunto Estéril Evofix 0.3mm - Placa Duplo Y 25351.028245/2025-17 / 80003890186 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 0262588251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CARL ZEISS DO BRASIL LTDA / 33.131.079/0001-49 VISULAS green II 25351.069099/2026-52 / 10332030146 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0384342264 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ CGRX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA / 23.917.850/0001-54 Sistema de Mamografia Digital 25351.200477/2025-09 / 81423030010 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1444101251 Sistema de Mamografia Digital 25351.200453/2025-41 / 81423030009 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1443952257 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40 Monitor de Paciente Carevance Série D 25351.063625/2026-71 / 80071260454 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0350788260 Monitor de Paciente Carevance H1 25351.063675/2026-58 / 80071260453 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0350977267 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75 VIASURE Herpes virus 1, Herpes virus 2 & Varicella Zoster Virus Real Time PCR Detection Kit (Tubos com Controle de Extração) 25351.096349/2026-27 / 82149920174 8433 - IVD - Registro de produto / 0537300261 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ IDORAMED IMPORTACAO, DISTRIBUICAO E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 21.417.440/0001-19 CARDI-O-FIX OCLUSOR ASD 25351.067927/2025-37 / 81210150005 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0583166253 CARDI-O-FIX OCLUSOR PFO 25351.067931/2025-03 / 81210150006 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0583197256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ INTEGRA LIFESCIENCES BRAZIL LTDA / 23.970.075/0001-09 Válvula Programável Pequena Codman Certas Plus 25351.095803/2026-22 / 81770370123 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0534136265 Cateter Peritoneal Codman com Silicone Bactiseal 25351.064358/2026-59 / 81770370122 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0357456262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA / 04.861.623/0001-00 SISTEMA DE PLACAS E PARAFUSOS PARA CORREÇÃO TIBIAL E FEMORAL 25351.023475/2025-81 / 80083650125 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 0219542252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MEDINOVA LIFE SCIENCES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 22.256.726/0001-22 Louna Fillers - Instant refine 25351.098814/2025-83 / 81372440037 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0796450251 Louna Fillers 25351.098647/2025-71 / 81372440035 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0796009252 Louna Fillers Maxi Lift 25351.098750/2025-11 / 81372440036 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0796315256 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA / 29.182.018/0001-33 Microcateter QUEEN-track 25351.219116/2025-28 / 81667100080 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 1532743254 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 04.645.160/0001-49 KIT XGEN MULTI HPV GENOTIPAGEM 25351.223387/2025-88 / 80502070151 8433 - IVD - Registro de produto / 1551422255 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ O-LINKE MEDICAL S.A / 40.021.197/0001-60 Eletrodos Bipolares flexível O-LINKE D2.7mm 25351.165135/2025-27 / 82249100023 8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1221158252 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ OTIMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 23.875.154/0001-22 Sistema de Fusão Intervertebral TiHawk 7 25351.022718/2025-64 / 81471630048 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 0211772259 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29 MAGICL BNP (CLIA) 25351.073980/2026-58 / 81325990498 8433 - IVD - Registro de produto / 0412451263 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA / 19.400.787/0001-07 FAMÍLIA BIOCLIN FAST STREP A 25351.070405/2026-01 / 10269360503 8017 - IVD - Registro de produtos em família / 0391256262 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. / 00.986.846/0001-42 Peel-Away Introducer 25351.120515/2025-32 / 10332340532 8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 0924469251 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02 SISTEMA UNICOMPARTIMENTAL DE JOELHO RESTORIS MCK 25351.042888/2025-65 / 80005430807 80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 0393183254 OMEGA PEEK 25351.440155/2024-10 / 80005430808 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 1555189245 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SYMATESE LATAM EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - ME. / 58.113.754/0001-38 Estyme LIPS 25351.064358/2025-78 / 10245850014 8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 0563890258 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda. / 13.656.820/0001-88 Hastes femorais cimentadas POLARSTEM 25351.066412/2025-10 / 80804050400 80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 0575627255