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ResoluçãoSeção 1 · Edição 129 · Pág. 206
RESOLUÇÃO-RE nº 2.721, DE 9 DE JULHO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 3ª Diretoria › Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde
Texto integral
RESOLUÇÃO-RE nº 2.721, DE 9 DE JULHO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, conforme anexo.
Parágrafo único. De acordo com o inciso IV do art. 4º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 6 de dezembro de 2023, a sua implementação está autorizada em território nacional desde a protocolização de petição junto à ANVISA.
Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela notificação ou pelo registro do produto, a qual atesta que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §4º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 6 de dezembro de 2023.
Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a publicação em Diário Oficial da União dos novos produtos notificados ou registrados e das alterações daqueles produtos previamente notificados ou registrados, de acordo com §5º do art. 33º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 751, de 15 de setembro de 2022 e do §5º do art. 33 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 830, de 6 de dezembro de 2023.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_________________________________________________________________
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3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08
Sutura Adesiva 3M Nexcare
25351.460701/2024-21 / 80284930408
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0407130268
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ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
Alinity c Immuno control 1 kit, immuno control 2 kit, immuno control set
25351.278726/2018-34 / 80146502150
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0632823267
Alinity c Carbamazepine Reagent Kit
25351.509489/2020-83 / 80146502286
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 0649399269
CARBAMAZEPINE
25351.714537/2014-14 / 80146501916
8451 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Interferentes e Limitações / 0649325265
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ARJO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 28.997.632/0001-90
Sistema de bomba e colchão ou almofada de assento Auralis
25351.809124/2021-37 / 81695960030
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0594644267
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AS TECHNOLOGY COMPONENTES ESPECIAIS LTDA / 01.786.547/0001-27
COMPONENTES DE TITÂNIO - COPINGS, PILARES E PARAFUSOS
25351.835389/2021-91 / 80090050022
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 0660359260
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ASTRA CIENTIFICA LTDA / 05.431.736/0001-38
Microcânulas DIALIFE com Agulha Auxiliar
25351.491397/2020-30 / 80155479009
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0291763260
Microcânulas DIALIFE
25351.105738/2020-65 / 80155479007
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0291715265
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AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28
Gerador AEX_Gerador Eletrocirúrgico de Radiofrequência
25351.376898/2020-97 / 10349000917
80230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de esterilização / 0629254265
Gerador AEX_Gerador Eletrocirúrgico de Radiofrequência
25351.376898/2020-97 / 10349000917
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0628995261
Bomba de Insulina MiniMed 780G
25351.475880/2023-10 / 10349001315
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0612218261
Emprint Sistema de Ablação com Tecnologia Thermosphere
25351.691161/2019-68 / 10349000855
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0622497260
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BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06
UMIC Colistin
25351.206610/2023-61 / 10033430867
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0626753261
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BIO-RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA. / 03.188.198/0001-77
REAGENTE PARA IMUNOHEMATOLOGIA FAMÍLIA DE SOROS RAROS PARA TECNOLOGIA EM COLUNA
25351.111667/2025-44 / 80020690458
80199 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de produto em família / 0669952265
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BIOMA CIENTIFICA LTDA / 07.993.655/0001-57
FREEZERS LABORATORIAIS DE TEMPERATURA ULTRA BAIXA -40°C ~ -86ºC
25351.416614/2024-36 / 81128690022
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0616629265
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BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20
Proteína Total
25351.525085/2011-40 / 80027310206
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0617642265
Magnésio Mono
25351.027536/2010-55 / 80027310168
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0616989261
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BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14
ESPIRAL DESTACÁVEL INTERLOCK - 35
25351.508960/2011-73 / 10341350683
80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0645522261
SISTEMA GREENLIGHT DE TRATAMENTO À LASER
25351.397962/2016-03 / 10341350907
80229 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Contraindicações, efeitos adversos, advertências ou precauções / 0476364264
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BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 34.625.205/0001-84
Instrumentais Cirúrgicos Reutilizáveis em Aço Inoxidável com Inserto de Carbono - Scanlan
25351.116261/2025-58 / 81987060027
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0552084263
Instrumentais Cirúrgicos Reutilizáveis em Aço Inoxidável com pó de Diamante - Scanlan
25351.116227/2025-83 / 81987060023
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0552079260
Instrumentais Cirúrgicos Reutilizáveis em Titânio - Scanlan
25351.116226/2025-39 / 81987060022
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0552050261
Instrumentais Cirúrgicos Reutilizáveis em Aço Inoxidável e Nitinol - Scanlan
25351.116231/2025-41 / 81987060025
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0552020265
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BTL BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 15.789.367/0005-37
BTL SUPER INDUCTIVE SYSTEM DUO
25351.022661/2026-84 / 83234539001
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0461821265
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CMS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 03.301.390/0001-28
HANAROSTENT - STENT PILORICO/DUODENAL COBERTO
25351.127117/2008-46 / 80065320098
80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização / 0657956261
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COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40
TheraBite - Sistema De Reabilitação Dos Movimentos Mandibulares
25351.342290/2023-10 / 10430310229
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0596023260
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DELLAMED S.A. / 11.666.105/0001-09
Cadeira de Rodas Manual Dellamed
25351.381461/2024-07 / 80795950063
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0592162265
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DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A / 33.112.665/0001-46
ALPHA
25000.007158/96-93 / 10017710050
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0042260264
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DIAGITAL DIAGNÓSTICOS DIGITAIS LTDA / 07.416.887/0001-42
EIZO Monitores Médicos para Diagnóstico Multimodalidade e/ou Cirurgia
25351.851113/2018-54 / 81596770002
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0603129269
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EDWARDS LIFESCIENCES COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA / 05.944.604/0001-00
Válvula Mitral MITRIS RESILIA
25351.304611/2022-99 / 80219050183
80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 0652254268
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EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
UltraPrint Denture UV
25351.150364/2025-47 / 80117589154
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0307666263
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ENDO-MASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS OPTICOS E CIENTÍFICOS LTDA - EPP / 05.785.287/0001-26
ENDOSCÓPIOS RÍGIDOS E SEMIRRÍGIDOS PARA VÍDEO MONITOR LCD ENDOMASTER
25351.801444/2021-49 / 80533429007
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0620575263
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EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNOSTICA LTDA / 93.741.726/0001-66
SPRINTER IFT/ELISA
25351.530574/2014-20 / 10338930141
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0616857268
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FIRSTLAB INDUSTRIA IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA / 27.089.709/0001-61
Família Tubos para Coleta de Sangue a Vácuo
25351.150347/2025-18 / 81628880094
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0591994267
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FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA. / 49.601.107/0001-84
FAMÍLIA REAGENTES DE HEMACIAS
25351.000436/2017-01 / 10077090111
8009 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Apresentação comercial de produtos ou partes e acessórios de instrumentos / 0633554260
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FUJIFILM DO BRASIL LTDA / 60.397.874/0001-56
Processadora EP-6000
25351.164108/2025-37 / 80022069053
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0546694268
Bomba de água - JW-3
25351.148018/2025-07 / 80022069052
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0546548261
Processadora EP-8000
25351.094387/2025-64 / 80022069049
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0546460267
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GENESTAR INOVAÇÕES E EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 35.489.323/0001-75
Família VIASURE SARS-CoV-2 Real Time PCR Detection Kit
25351.281431/2023-11 / 82149920039
80199 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de produto em família / 0643215263
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GLOBALX PHARMA LTDA. / 41.775.241/0001-90
Kit de Extração de DNA e RNA
25351.142220/2025-17 / 82568320013
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0665555261
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GOLD ANALISA DIAGNOSTICA LTDA / 03.142.794/0001-16
Lactato Enzimático
25351.196370/2025-41 / 80022230305
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0567912264
Tiras de Urina 14
25351.095122/2026-64 / 80022230311
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0621046264
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ICP INOVACAO E COMERCIO DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA E UTILIDADES LTDA / 53.427.738/0001-04
CORADOR DE LAMINA PAEA IMUNOHISTOQUIMICA
25351.291880/2016-94 / 80071430023
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0625263260
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ILLUMINA BRASIL PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA / 13.147.449/0001-29
MiSeqDx Instrument
25351.190525/2025-35 / 80839210004
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0632343265
Instrumento NovaSeq 6000Dx
25351.308454/2024-52 / 80839210001
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0611363267
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IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA / 42.837.716/0001-98
Família HbA1c
25351.172329/2025-89 / 10303460567
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0620602261
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INNOVA TECHNIK IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 06.266.318/0001-03
MONITOR LED HD MEDICAL GRADE
25351.669948/2017-81 / 80351900011
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0589600265
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JG MORIYA REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL LTDA / 67.882.621/0001-17
VACUOMETRO DE POLIAMIDA
25351.121349/2021-68 / 10349590157
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0616910266
PAINEL DE ALARME COM CONECTIVIDADE
25351.105869/2006-94 / 10349599008
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0609145266
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KARL STORZ ENDOSCOPIA BRASIL LTDA / 10.836.991/0001-09
INSTRUMENTAL MONOPOLAR/BIPOLAR KARL STORZ
25351.852698/2018-20 / 80753460091
80230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de esterilização / 0631616268
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LABTEST DIAGNOSTICA S/A / 16.516.296/0001-38
CAPACIDADE DE LIGACAO DE FERRO
25000.017915/93-21 / 10009010013
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0625195264
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LANCO LTDA / 00.595.037/0001-00
CAMA HOSPITALAR
25351.143023/2008-14 / 80154390001
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0594072263
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LEMON BRASIL COMERCIO ATACADISTA DE ELETRONICOS E PRODUTOS EM GERAL LTDA / 14.233.671/0001-07
Andador para Idoso 4 rodas Winner Med
25351.382755/2024-48 / 82255340005
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0599861266
Cadeira de Transferência Winner Med
25351.408214/2024-57 / 82255340007
80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0596107269
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LIFEMED INDUSTRIAL DE EQUIPAMENTOS E ARTiGOS MÉDICOS E HOSPITALARES S.A / 02.357.251/0001-53
Equipos Fotossensíveis para bomba de infusão Lifemed - Uso Parenteral
25351.303115/2019-12 / 10390410094
80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0294478264
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LS CIENTIFICA LTDA / 03.611.091/0001-90
STANDARD A LS 80
25351.315103/2015-59 / 80210830021
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0663622263
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MARDEN MEDICAL LTDA / 40.220.751/0001-38
Ecogenic Guide Suture System
25351.825916/2023-11 / 82209529241
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0479599262
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MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 04.645.160/0001-49
FAMÍLIA KIT XGEN MASTER COVID-19 - Kit Master para Detecção do Coronavírus SARS-CoV-2
25351.191438/2020-91 / 80502070088
80199 - IVD - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de produto em família / 0639449263
FlashDetect Flash10
25351.240953/2025-16 / 80502070141
80198 - IVD - Alteração de notificação - Implementação imediata. / 0620353261
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OMRON HEALTHCARE BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 10.345.462/0008-70
Massageador de Eletroterapia Portátil
25351.934746/2020-11 / 81952070016
80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0649996267
TERMÔMETRO CLÍNICO DIGITAL
25351.934749/2020-55 / 81952070017
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PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10
Insuflador
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Sistema Deep Tissue Laser Terapia
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Sistema Deep Tissue Laser Terapia
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Bomba de Seringa
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GRAMPEADOR DE CORTE LINEAR E RECARGA DESCARTÁVEL
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Grampeador PPH descartáveis
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GRAMPEADOR CIRCULAR DESCARTÁVEL
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Grampeador Cirúrgico e Recarga Endoscópio Descartável
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ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86
Elecsys Folate III
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CYSC2 (Tina-quant Cystatin C Gen.2)_cobas c
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ACET2 Online TDM Acetaminophen
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ACET2 Calibrator
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Elecsys ß-Amyloid (1-42) CSF II
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ELECSYS DILUENTE NSE
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Ionify Mass Axis Solution (iAxisSol)
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Família Elecsys HTLV-I/II
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Elecsys Phospho-Tau (181P) CSF
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RTS RIO S/A / 04.050.750/0001-29
Estação de Infusão MS-100
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Estação de Infusão HP-80 MRI
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Estação de Infusão HP-80
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BOMBAS DE INFUSÃO PARENTERAL UNIVERSAL RTS MEDCAPTAIN
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BOMBAS DE SERINGA RTS MEDCAPTAIN MP
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BOMBAS DE SERINGA MEDCAPTAIN HP
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SEBIA IMPORTAÇÕES COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE APARELHOS E REATIVOS PARA DIAGNÓSTICO IN VITRO LTDA. / 08.576.331/0001-86
ORG 652 Anti-SS-A 52
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ORG 260 Anti-SS-A 60
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SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90
Sistema de Ultrassonografia de Diagnóstico
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Atellica IM Testosterona II (TSTII)
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ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. / 00.986.846/0001-42
Octrode Lead
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STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
TORNIER FLEX Shoulder System Instruments 6
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TORNIER FLEX Shoulder System Instruments 5
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TORNIER FLEX Shoulder System Instruments 4
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INSTRUMENTAIS ORTHOLOC 3Di PARA SISTEMA HALLUX
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TORNIER FLEX Shoulder System Instruments 3
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FAMILIA AEQUALIS REVERSED GLENOID
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SÓLIDA HOSPITALAR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 21.196.966/0001-16
Kit Vertemax DUO
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STA -CaCl2 0,025m - Solução de CaCl2 0,025 M para testes de coagulação
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Vivo Isar Sistema de Stent Coronário com Eluição de Sirolimus Sem Polímero
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Monitor de Verificação Pontual
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Staph. CARTÃO IST - DL-120STAPH AST
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HEMOSIL ANTIGENO FATOR DE VON WILLEBRAND
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