EDITAL Nº 10/2026, DE 9 de julho de 2026

EDITAL Nº 10/2026, DE 9 de julho de 2026 COMISSÃO DO 33º CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS NO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA ADJUNTO O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 342, de 22 de julho de 2025, resolve: 1 - Tornar público o resultado da análise dos recursos interpostos contra o resultado provisório da 2ª Etapa do 33º Concurso Público para ingresso na carreira de membro do MPDFT, com as respectivas notas finais, conforme ANEXO I - recursos providos ou parcialmente providos do Grupo I, ANEXO II - recursos providos ou parcialmente providos do Grupo II, ANEXO III - recursos providos ou parcialmente providos do Grupo III, e ANEXO IV - recursos não conhecidos ou improvidos por grupo. 2 - Tornar público o resultado definitivo da 2ª Etapa do 33º Concurso do MPDFT - Provas Discursivas, conforme ANEXO V - relação de candidatos aprovados. 3 - Comunicar que as decisões proferidas pelos examinadores estão disponíveis e podem ser acessadas pelo Portal do Candidato, localizado na página oficial do 33º Concurso Público do MPDFT (link: https://www.mpdft.mp.br/site/33concurso). 4 - CONVOCAR os candidatos constantes no Anexo V deste Edital para apresentar, entre os dias 13 e 27 de julho de 2026, o requerimento de inscrição definitiva, mediante preenchimento de formulário próprio, que estará disponível no sítio eletrônico do MPDFT, instruído com os documentos dispostos no §2º do art. 43 da Resolução CSMPDFT nº 342/2025. a) O candidato deverá indicar expressamente no requerimento o período de atividade jurídica, os títulos apresentados para avaliação pela Comissão do Concurso (conforme o disposto no art. 53) e os documentos comprobatórios. b) Os documentos deverão ser apresentados de forma exclusivamente digital. Para tanto, os candidatos deverão fazer upload dos documentos no local indicado no Portal do Candidato, em "Menu", opção "Inscrição Definitiva e Apresentação de Títulos". c) Será considerado como termo final para o cômputo do período de atividade jurídica a data da publicação da decisão final sobre o deferimento das inscrições definitivas, prevista para o dia 17 de agosto de 2026. 5 - Comunicar que os candidatos constantes no Anexo V que concorrem às vagas reservadas à pessoa com deficiência serão submetidos a avaliação pela Comissão Multiprofissional, e aqueles que concorrem às vagas reservadas a pessoa preta, parda, indígena ou quilombola serão submetidos a avaliação pela Comissão de Heteroidentificação, entre os dias 28 de julho e 3 de agosto de 2026, mediante intimação pela Secretaria do Concurso por e-mail. 6 - Informar que qualquer cidadão poderá representar contra os candidatos habilitados a requerer a inscrição definitiva, até o término do prazo desta, assegurados o contraditório e a ampla defesa. A representação deverá ser encaminhada ao e-mail: 33concurso@mpdft.mp.br 7 - Demais orientações aos candidatos serão divulgadas na página oficial do concurso: www.mpdft.mp.br/site/33concurso GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Presidente da Comissão de Concurso Procurador-Geral de Justiça - MPDFT Anexo I - Notas Finais dos Candidatos com Recursos Providos ou Parcialmente Providos GRUPO I - Direito Penal e Direito Processual Penal - PEÇA RECURSO INSCRIÇÃO NOTA FINAL 0122 0121 22,00 0155 0133 28,00 0216 0184 21,00 0434 0347 19,00 0456 0379 15,00 0475 0772 31,00 0528 3047 22,00 0581 0458 19,00 0587 0454 23,00 0650 4190 26,00 0651 0661 15,00 0701 0542 14,00 0766 0592 30,00 0768 0619 22,00 0890 0703 27,00 0892 0712 29,00 0904 0714 18,00 0920 0742 27,00 1004 0801 28,00 1032 0821 26,00 1035 0824 19,00 1049 0846 34,00 1143 0906 18,00 1183 0941 23,00 1264 0999 28,00 1301 4782 14,00 1324 1060 30,00 1392 1122 30,00 1471 1177 31,00 1570 3829 35,00 1594 1288 22,00 1598 1281 17,00 1640 3797 29,00 1643 1325 19,00 1727 1411 15,00 1736 4520 25,00 1764 1443 15,00 1811 1492 19,00 1885 1536 29,00 2156 1761 21,00 2160 2984 20,00 2167 1774 16,00 2275 1899 29,00 2288 1869 24,00 2293 1872 22,00 2304 1883 32,00 2313 1891 15,00 2346 1923 37,00 2464 2029 22,00 2465 2027 24,00 2473 2036 10,00 2486 2046 17,00 2536 2088 28,00 2573 2121 30,00 2584 2958 26,00 2687 2213 21,00 2711 4735 16,00 2738 2259 30,00 2810 2324 19,00 2825 2335 19,00 2837 2346 23,00 2840 2349 23,00 2851 2361 21,00 2899 2398 15,00 2906 2409 27,00 2943 2436 12,00 2994 2481 25,00 3055 2534 33,00 3058 2537 23,00 3068 2772 26,00 3286 2741 26,00 3290 2747 22,00 3313 2757 13,00 3356 2802 18,00 3396 2837 17,00 3449 2885 17,00 3494 3121 26,00 3516 2959 29,00 3553 2990 12,00 3559 2995 19,00 3582 3613 16,00 3614 3052 17,00 3677 4821 22,00 3813 3244 23,00 3860 3282 30,00 3929 3344 20,00 3961 3378 24,00 3962 3380 18,00 3995 3411 14,00 3998 3413 21,00 4005 3417 19,00 4035 3443 29,00 4041 3451 27,00 4042 3449 16,00 4046 3452 22,00 4056 3460 30,00 4099 3501 28,00 4130 3536 29,00 4147 3550 20,00 4170 3565 26,00 4188 3579 18,00 4374 3772 30,00 4422 3818 23,00 4514 3903 17,00 4527 3913 29,00 4559 3945 28,00 4620 4009 25,00 4624 4016 33,00 4643 4867 18,00 4654 5202 17,00 4662 4044 22,00 4674 4054 23,00 4676 4057 21,00 4799 4174 29,00 4834 4206 19,00 4877 4241 26,00 4891 4256 18,00 4941 4298 17,00 4944 4301 25,00 4947 4981 32,00 4956 5290 24,00 4959 4312 31,00 4966 4319 27,00 4991 4386 24,00 5019 4364 23,00 5032 4581 26,00 5070 4644 23,00 5077 4417 27,00 5134 4467 28,00 5144 4480 24,00 5166 4503 22,00 5180 4515 17,00 5243 4575 20,00 5354 4687 29,00 5371 6090 30,00 5427 4755 18,00 5533 4870 29,00 5640 4980 21,00 5731 5082 28,00 5814 5174 13,00 5858 5224 26,00 5967 5325 17,00 5991 5351 31,00 6048 5408 23,00 6122 5489 17,00 6144 5509 25,00 6290 5687 20,00 6294 5688 14,00 6337 5734 29,00 6471 5884 13,00 6560 5992 24,00 6573 6019 19,00 6581 6025 18,00 6613 6065 19,00 6685 6134 18,00 6728 6184 26,00 6824 6281 23,00 6887 6345 35,00 6995 6465 21,00 7011 6473 23,00 6560 5992 24,00 6573 6019 19,00 6581 6025 18,00 6613 6065 19,00 6685 6134 18,00 6728 6184 26,00 6824 6281 23,00 6887 6345 35,00 6995 6465 21,00 7011 6473 23,00 Grupo I - Direito Penal e Direito Processual Penal -QUESTÃO 1 RECURSO INSCRIÇÃO NOTA FINAL 0528 3047 3,00 0587 0454 5,00 0651 0661 1,50 0701 0542 3,00 0892 0712 6,50 0904 0714 3,00 1032 0821 4,00 1049 0846 3,00 1183 0941 4,50 1392 1122 5,50 1594 1288 3,50 1727 1411 3,50 1764 1443 5,50 1811 1492 5,00 1885 1536 3,50 2293 1872 3,50 2825 2335 4,50 2994 2481 4,00 3396 2837 4,00 4042 3449 3,00 4130 3536 4,00 4422 3818 2,50 4559 3945 4,00 4674 4054 3,00 4676 4057 3,00 4799 4174 4,00 4877 4241 3,00 4959 4312 4,00 5134 4467 6,00 6144 5509 1,50 6544 5976 4,00 6728 6184 4,00 6824 6281 3,50 Grupo I - Direito Penal e Direito Processual Penal - QUESTÃO 2 RECURSO INSCRIÇÃO NOTA FINAL 0421 0339 6,00 0528 3047 7,00 0766 0592 3,00 0892 0712 10,00 2313 1891 8,50 3962 3380 9,00 4891 4256 5,50 5354 4687 1,00 Grupo I - Direito Penal e Direito Processual Penal - QUESTÃO 3 RECURSO INSCRIÇÃO NOTA FINAL 0178 0144 8,50 0528 3047 4,50 0665 1685 6,00 0701 0542 3,50 0766 0592 7,00 1035 0824 6,00 1898 1543 6,00 3313 2757 7,00 3582 3613 2,00 3614 3052 2,00 3860 3282 4,50 3998 3413 3,50 4035 3443 6,50 4041 3451 6,50 4422 3818 5,50 5991 5351 6,50 6471 5884 2,50 6995 6465 3,00 Grupo I - Direito Penal e Direito Processual Penal - QUESTÃO 4 RECURSO INSCRIÇÃO NOTA FINAL 0155 0133 5,80 0528 3047 4,95 0587 0454 4,50 0766 0592 8,25 0768 0619 8,50 0920 0742 8,25 1032 0821 4,75 1290 1025 7,25 1301 4782 7,25 2167 1774 7,05 2810 2324 4,55 2994 2481 6,50 3516 2959 1,75 4056 3460 3,25 4676 4057 5,25 5019 4364 1,75 6144 5509 4,40 6560 5992 10,00 6573 6019 3,25 6824 6281 4,75