EXTRATO DE CONVÊNIO

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº 001/2026-PPDDH/RS, nº Processo: 00135.234901/2025-34. CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34. CONVENENTE: SECRETARIA DE JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS DO RIO GRANDE DO SUL - SJCDH/RS, CNPJ nº 13.095.667/0001-67. Interveniente: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, CNPJ nº 87.934.675/0001-96. Objeto: Execução do Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas do Estado do Rio Grande do Sul - PPDDH/RS. Valor Total: R$ 4.451.956,33 (quatro milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos); Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$105.000,00 (cento e cinco mil reais), sendo o valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) relativos ao presente exercício. Valor da CONCEDENTE: R$ 4.346.956,33 (quatro milhões, trezentos e quarenta e seis mil novecentos e cinquenta e seis reais e trinta e três centavos), sendo o valor de R$ 1.394.531,24 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil quinhentos e trinta e um reais e vinte e quatro centavos), relativos ao presente exercício, assegurado pelo Crédito Orçamentário: Notas de Empenho Número de Empenho: 2026NE000082 e 2026NE000083, PTRES: 237096, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.30.41 e 44.30.41. E, para exercícios futuros, a quantia total de R$ 3.022.425,09 (três milhões, vinte e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e nove centavos) será realizada mediante registro contábil e poderá ser formalizada por meio de apostila, sendo o valor de R$ 2.952.425,09 (dois milhões, novecentos e cinquenta e dois mil quatrocentos e vinte e cinco reais e nove centavos) à conta da Concedente e R$ 70.000,00 (setenta mil reais) à conta da Convenente. Vigência: 09/07/2026 a 09/07/2029; Data de Assinatura: 09/07/2026; Signatários: Concedente: TASSIANA CUNHA CARVALHO; Convenente: FABRÍCIO GUAZZELLI PERUCHIN; Interveniente: EDUARDO FIGUEIREDO CAVALHEIRO LEITE.