EXTRATO DE ADESÃO

EXTRATO DE ADESÃO Termo de Adesão n.º 004/2026 ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 024/2025. Processo SEI nº19.04.3670.0030757/2026-68. Convenentes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93; Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPRS, CNPJ: 93.802.833/0001-57. Objetivo: a adesão ao ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N. 024/2025, celebrado em 15 de agosto de 2025, publicado no Diário Oficial da União do dia 18 de agosto de 2025, Seção 3, página 217, que tem por objeto o desenvolvimento colaborativo, a manutenção e a evolução da Suíte de Aplicações Tecnológicas Brasil.IA, através do Laboratório Integrado de Desenvolvimento de Inovação Tecnológica (Brasil.IALAB). Vigência: 10/07/2026 a 14/08/2030. Signatários: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT: GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR, Procurador-Geral de Justiça, Data: 19/06/2026. Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - MPRS: ALEXANDRE SIKINOWSKI SALTZ, Procurador- Geral de Justiça, Data: 09/07/2026. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR - Procurador-Geral de Justiça.