EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2026 - SIN/RN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 32/2026 - SIN/RN Processo Administrativo nº 00210130.000734/2024-31- SIN/RN. MODALIDADE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 5/2026 - SIN/RN. PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃO - SEDEC, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN e o BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem por objeto a prestação, pelo BNDES, de serviços técnicos especializados de estruturação de projeto para a implantação e operação do primeiro módulo do "PORTO INDÚSTRIA-VERDE DO RIO GRANDE DO NORTE", a fim de viabilizar uma infraestrutura portuária inicial, e que permita futura expansão, conforme disposto nas especificações técnicas BNDES e nas especificações técnicas. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente CONTRATO vigorará pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses a contar do cumprimento da condição estabelecida na Cláusula "Condição de Eficácia", podendo ser prorrogado apenas mediante acordo entre as partes, sem prejuízo do disposto no Parágrafo Quarto da Cláusula "Pagamento". DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação, quando houver, correrão por conta dos recursos consignados no Orçamento Geral do Estado do Rio Grande do Norte, na seguinte classificação orçamentária: UNIDADE: 25131 - Fundo de Desenvolvimento de Transportes e Obras do RN - FDTO; FUNÇÃO: 26 - Transportes; SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral; PROGRAMA: 0102 - O Estado a Serviço da Sociedade; SUBAÇÃO: 122901 - Elaboração de Estudos e Projetos; OBJETIVO DA SUBAÇÃO: Elaborar estudos de viabilidade e projetos de arquitetura e engenharia para melhoria da infraestrutura em todo o Estado do Rio Grande do Norte; NATUREZA DA DESPESA: 449051.00 - Obras e Instalações; OBJETIVO GERAL: 842 Promover ampliação e melhoria na infraestrutura e logística dos diversos modais no Estado; OBJETIVO ESPECÍFICO: 762 Modernizar e aperfeiçoar o mecanismo funcional da gestão da Secretaria de Estado da Infraestrutura - SIN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 03 de julho de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN-Interveniente - Contratante. JERONYMO LAHYRE DE MELLO ROSADO NETO - Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico - SEDEC - Contratante. NELSON HENRIQUE BARBOSA FILHO - Diretor - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. IAN RAMALHO GUERRIERO - Superintendente da área de Soluções em Infraestrutura - BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. EXTRATO DO CONTRATO Nº 36/2026 - SIN/RN Processo Administrativo nº 00410015.000508/2026-28- SIN/RN. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90016/2026-SIN. PARTES: O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER - SEEC, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA/SIN e a sociedade empresária MONTE SANTO EMPREENDIMENTOS LTDA. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para realizar a reforma e ampliação da Escola Estadual Professora Maria Nalva Xavier de Albuquerque, de Ensino Fundamental, situada na Rua Historiador Capistrano de Abreu, 75, Pajuçara, CEP: 59131-240, Natal/RN. PRAZO DE EXECUÇÃO: 300 (trezentos) dias consecutivos. PRAZO DE VIGÊNCIA: 360 (trezentos e sessenta) dias. PREÇO: R$ 2.174.423,67 (dois milhões, cento e setenta e quatro mil, quatrocentos e vinte e três reais e sessenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Informamos que os recursos destinados à realização da despesa especificada no presente processo, encontram-se alocados no Orçamento Geral do Estado, conforme especificação abaixo.: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18101 Secretaria de Estado da Educação e da Cultura - SEEC; SUBAÇÃO: 330701 Nova Escola Potiguar; FONTE RECURSO: 0.5.00.000000 Recursos não vinculados de Impostos; NATUREZA DESPESA: 44.90.51.02 Reforma, ampliações, benfeitorias ou melhorias. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Natal/RN, 03 de julho de 2026. GUSTAVO FERNANDES ROSADO COÊLHO - Secretário de Estado da Infraestrutura - SIN - Interveniente. MARIA DO SOCORRO DA SILVA BATISTA - Secretária de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer - SEEC/RN - Contratante. MONTE SANTO EMPREENDIMENTOS LTDA - EMICLEITON RUBEM DA CONCEICAO - Contratada.