AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional Federal da 2ª Região torna público que o Exmo. Presidente, Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, decidiu aplicar à empresa Elevadores Villarta Ltda. a penalidade de multa, no percentual de 2% (dois por cento) do valor do Contrato nº 088/2021, perfazendo a soma de R$ 73.783,70 (setenta e três mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta centavos), com fundamento no art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e na Cláusula Décima do Contrato, Processo Administrativo nº 0002398-07.2025.4.02.8000. LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente