EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis nº 08.0134.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da MUNICÍPIO DE CODÓ - MA. Processo nº 59580.000544/2026-88-e. Bens avaliados no valor total de R$ 89.810,00 (oitenta e nove mil e oitocentos e dez reais): a) 10 (dez) barcos - em alumínio, 6m de comprimento, cobertura/capota em lona poliester, largura de boca 1,40m, capacidade para motorização de 25HP, lotação para 4 pessoas, tombamento(s): 403.040-7, 403.041-4, 403.042-1, 403.043-8, 403.044-5, 403.045-2, 403.046-9, 403.047-6, 403.048-3, 403.049-0. b) 10 (dez) fornecimentos de motores de rabeta, conforme item 3 da ATA de SRP nº 90003/2024 - CODEVASF 8ª/SR, no valor total de R$ 581,00 (quinhentos e oitenta e um reais). Autorizado, conforme a Resolução Regional nº 210 do Comitê de Gestão Executiva da 8ª Superintendência Regional, datada em 01 de julho de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2026. ASSINAM: Clóvis Luís Paz Oliveira, Superintendente Regional da 8ª/SR - CODEVASF e Francisco Carlos de Oliveira - Prefeito.