EXTRATO DE APOSTILAMENTO

EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO: 10768.005635/93-21 INSTRUMENTO: APOSTILA DE RETIFICAÇÃO DO CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO 0102.RJ.000005/2026 OUTORGANTE: UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, por meio da Secretaria do Patrimônio da União, CNPJ nº ***89.828/0009-**, representada neste ato pela SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO, por meio de seu Superintendente do Patrimônio da União no Rio de Janeiro, SANDOVAL GOMES DE SENA NETO, CPF nº ***.006.147-**, nomeado através da Portaria nº 6543, publicada no DOU em 04/07/2025, Seção 2, página 53. OUTORGADO/INTERESSADO: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPE, CNPJ nº ***43.526/0001-**, representada neste ato pelo Defensor Público-Geral do Estado do Rio de Janeiro, PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO, CPF nº ***.571.857-**. OBJETO: Imóvel localizado na Praça Antenor Fagundes, nº 10, Antiga Rua Santa Luzia, 11, CENTRO, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, cadastrado no SPUNET sob nº RIP 31896, Utilização nº 000318960003, objeto do Contrato de Cessão de Uso Gratuito 0102.RJ.000005/2026 TERMOS Esta apostila tem por objeto a rerratificação contratual para alterar o número do Processo SEI informado no item 5 do Contrato de Cessão de Uso Gratuita 0102.RJ.000005/2026, de 10154.013322/2024-02 para 10768.005635/93-21. Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas do contrato original que não foram objeto desta apostila.