EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 19739.056922/2024-51 INSTRUMENTO: TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA OUTORGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS). OUTORGADO/INTERESSADO: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ALMEIDA CPF: ***.480.071-** e BIANCA ABREU RABELO CPF: ***.758.891-** OBJETO: Apartamento nº 110, Bloco "D", Quadra AOS-04, do SHC/AO/SUL, Brasília/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 000780360004 e vaga de garagem nº 95, localizada no Bloco "D", Quadra AOS-04, do SHC/AO/SUL, Brasília/DF, cadastrado sob RIP utilização nº 000780370004. ÁREA DO IMÓVEL: Área edificada do apartamento é de 137,51 m² e área da vaga de garagem é de 16,65 m². VALOR DO IMÓVEL/Utilização: Valor do apartamento é de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais) e o valor da vaga de garagem é de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). FINALIDADE: O presente termo aditivo tem como finalidade a especificação dos valores atribuídos a cada imóvel. FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 23 e 24 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998 e art. 22 da Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015. LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 9 de julho de 2026