EDITAL DE CITAÇÃO

EDITAL DE CITAÇÃO A SUPERINTENDÊNCIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO ESPÍRITO SANTO, após realizar diversas tentativas de entrar em contato com DANIELE SOARES DA CUNHA, portadora do CPF nº 102.***.***-40, que se encontra em lugar incerto e não sabido, solicita o seu comparecimento a Seção de Destinação Patrimonial, desta Superintendência, localizado na Rua Pietrângelo de Biase, n° 56, Ed. Governo Federal, 7º andar, Centro, Vitória/ES, CEP 29.010-190, para tomar ciência da Notificação SEI nº 49/2026/SSDEP/SEDEP/COOR/SPU-ES/SPU-MGI, referente ao Processo SEI nº 10154.150641/2023-17, que trata de regularização da utilização de imóvel da União situado à Rua Jacinto de Almeida, s/n, Lotes 18 e 19, Quadra 12, Centro, Guarapari/ES, impreterivelmente no prazo de 30 (trinta) dias, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. FHILIPE PUPO Superintendente do Patrimônio da União no Espírito Santo