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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 128 · Pág. 74

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 7ª Superintendência Regional - Teresina › PI

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 59570.001016/2024-01-e. ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 7.0017.00/2024. CONTRATANTE: CODEVASF, CNPJ: 00.399.857/0001-26, CONTRATADA: Centro de Integração Empresa Escola - CIEE, CNPJ: 61.600.839/0001-55, com sede Rua Tabapuã nº 445, Itaim Bibi, CEP 04.533-001, em São Paulo (SP), por meio de sua Unidade de Teresina, situada na Av. Senador Candido Ferraz, 1250, Jóquei. Ed. The Office Tower, sala 1202, em Teresina (PI), CEP: 64.049-250; de acordo com a autorização contida na RESOLUÇÃO REGIONAL Nº 117/2026, de 25/05/2026, do Comitê de Gestão Executiva da 7ª Superintendência Regional Codevasf, constante no processo administrativo nº 59570.001016/2024-01. CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: aditar o Contrato nº 7.0017.00/2024, que tem por a implementação do Programa Jovem Aprendiz no âmbito da 7ª Superintendência Regional, visando à prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses. O contrato está fixado no valor total de R$ 43.102,08 (quarenta e três mil cento e dois reais e oito centavos), contemplando 02 (duas) vagas, por um período de 12 (doze) meses, contados a partir do encerramento da vigência, passando seu vencimento para 08 de junho de 2027, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, limitado a 60 (sessenta) meses. CLÁUSULA SEGUNDA - FUNDAMENTO LEGAL: Art. 153 do RILC. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: o contrato será coberto através do Programa de Trabalho 04.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade Nacional (PTRES 172108), ADO Nº 05/2026 (peça 135). CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições ajustadas no Convênio, desde que não colidam com as do presente aditamento. DATA DE ASSINATURA: 08/07/2026. ASSINAM: ANDERSON OLIVEIRA SILVA, Superintendente Regional da 7ª/SR-CODEVASF e, representantes legais, pela Contratada.