EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, cientifica a empresa LEONARDO PASSOS GOEBEL, CNPJ: 53.652.870/0001-01, situada nas Rua José Gelain, n.º 114, Bairro Rubem Berta - Porto Alegre/RS, da decisão da e. Presidência deste Tribunal, que negou provimento ao recurso interposto contra a rescisão do contrato formalizado por meio do recebimento da Nota de Empenho - decorrente do Pregão Eletrônico nº 90.027/2025, SEI nº 0014949-79.2024.6.13.8000-, considerando estar devidamente comprovado nos autos que a empresa não entregou o item em conformidade com a legislação vigente e com as exigências do edital que norteou a contratação. Belo Horizonte - MG, 9 de julho de 2026. RODRIGO DE ANDRADE ROCHA Secretário de Gestão Administrativa Substituto