EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação e Integração Interinstitucional nº 2/2026, que entre si celebram o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região (PRT-14), e o Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Acre (MPF/AC), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, o Decreto Federal nº 11.531, de 16/05/2023, a Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 08/05/2025, e demais normas aplicáveis, bem como às disposições constantes do PGEA nº 20.02.1400.0000265/2026-78. Objeto: Desenvolvimento de projetos e atividades de interesse comum, incluindo o compartilhamento de sistemas e a integração de serviços, com vistas à ampliação do mapeamento e da disponibilidade de dados úteis à atuação ministerial e aos serviços públicos prestados à sociedade, materializado por meio de Plano de Trabalho. Vigência: 5 (cinco) anos, a partir da assinatura. Data da assinatura: 08/07/2026. O presente acordo é celebrado a título gratuito, não implicando transferência de recursos financeiros entre os partícipes. Signatários: Oswaldo D'Albuquerque Lima Neto, Procurador-Geral de Justiça do MPAC; Gláucio Araújo de Oliveira, Procurador-Geral do Trabalho; Lucas Barbosa Brum, Procurador-Chefe da PRT-14; e Vitor Hugo Caldeira Teodoro, Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República no Estado do Acre.