EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2026, assinado em 03/07/2026, ao Instrumento código 931414. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA, CNPJ nº 34639526000138. Prorrogação de vigência por mais 05 (cinco) meses, ou seja, de 09/08/2026 à 09/01/2027. Conforme Oficio n° 03/2026 GAB. DPG - DEFPUB. datado no dia 27 de abril de 2026 e registrado na aba Anexo do Tra. Valor Total: R$ 1.500.085,68, Valor de Contrapartida: R$ 15.085,68, Vigência: 11/08/2026 a 11/01/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 10/08/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: MONICA PALHETA FURTADO BELEM, CPF nº ***.800.212-**.