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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 128 · Pág. 112
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 12/2026 - UASG 070001
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 12/2026 - UASG 070001
Nº Processo: 2026.00.000006922-9.
Não se Aplica Nº 0/0000. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE.
Contratado: 62.636.444/0001-75 - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MAGISTRADOS. Objeto: Formalizar a cooperação técnica entre o tse e a apamagis para, especialmente durante os períodos eleitorais, realização de eventos de interesse comum que contribuam para os objetivos de fortalecer a cooperação institucional entre magistrados e autoridades do TSE Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 30/06/2026 a 30/06/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 30/06/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2026).