AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região resolve aplicar à empresa D F S DE MELO LOPES, CNPJ: 30.223.908/0001-25, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, com base no art. 155, inciso V, c/c o art. 156, inciso III e §4º, da Lei 14.133/2021, pelo período de 2 (dois) meses, a contar desta publicação. A penalidade é resultado da apuração de irregularidades ocorridas no pregão eletrônico nº 90012/2025, processo administrativo nº 629/2026. Rio de Janeiro, 9 de julho de 2026. Mônica Martins da Rocha Presidente da CIPIDI