EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 328/SEI-MCOM, DE 9 DE JULHO DE 2026

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 328/SEI-MCOM, DE 9 DE JULHO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para comunicar que foi alterada para Advertência a decisão que aplicou a sanção de multa e o processo será arquivado. PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO PORTARIA 53524.003621/2016 Associação Comunitária Botelhense de Radiodifusão Botelhos MG RADCOM Portaria nº 15263, de 20/03/2025, DOU de 24/03/2025. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ

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