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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 128 · Pág. 76
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200350
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Minas Gerais
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200350
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 08354.001997/2022-31.
Pregão. Nº 12/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 09.576.421/0001-30 - ARTEBRILHO LOCACAO DE MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais do serviço contínuo de motorista, objeto do contrato nº 09/2024 sr/pf/mg, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da instrução normativa seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026. Vigência: 09/07/2026 a 09/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.146.167,00. Data de Assinatura: 09/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 09/07/2026).