Extrato de convênio

Extrato de convênio EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7AABXO/2026 - MIDR; Processo nº 59000.006155/2026-40. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96 por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de Dom Pedrito, CNPJ/MF nº 87.482.535/0001-24. Objeto: Elaboração dos Projetos Básico e Executivo de Engenharia de Obras de Estrada Rural DF-150, no Município de Dom Pedrito, no Estado do Rio Grande do Sul. DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 895.222,37, conforme a seguinte classificação orçamentária: R$ 893.527,89 à conta de dotação consignada ao CONCEDENTE, através da Lei nº 15.346, de 14 de janeiro de 2026, UG 530013, Gestão 0001, no Programa de Trabalho - 20.607.2321.00TD.0001, Natureza da Despesa: 33.40.41, Fonte: 0100, objeto da Nota de Empenho: 2026NE000073 e R$ 1.694,48 relativos à contrapartida do CONVENENTE, consignados na Lei Orçamentaria Municipal nº 2.984, de 18 de setembro de 2025. Este convênio só terá efeito após apresentados, pelo CONVENENTE, e aprovados pelo CONCEDENTE, os documentos discriminados na CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONDIÇÃO SUSPENSIVA, dentro do prazo previsto na Subcláusula Primeira. Vigência: 26 (vinte e seis), meses, contados a partir da assinatura do instrumento. Data e Assinaturas: 08/07/2026. Marcus Vinicius Jansen Cutrim Cardoso, Secretário Nacional de Segurança Hídrica, Substituto - Matricula Funciona: 034269*** e Diego da Rosa Cruz - Prefeito Municipal - Matricula Funcional: 171***.