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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 128 · Pág. 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110120
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 110120
Número do Contrato: 516/2024.
Nº Processo: 00091.008909/2023-39.
Pregão. Nº 90007/2024. Contratante: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA. Contratado: 01.114.245/0001-02 - CONNECTOR ENGENHARIA LTDA. Objeto: Reajustar os valores contratuais, com fundamento no art. 135, inc. I, da Lei nº 14.133/21, baseado na aplicação da variação do IPCA/IBGE, apurado no período de 06/2024 a 06/2025, no percentual de 5,3513%; prorrogar o prazo de vigência pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, contemplando o período de 17/07/2026 a 16/07/2028, nos termos dos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021 e alterar a cláusula quinta do contrato, em função da exclusão do aviso prévio indenizado e da redução do percentual do aviso prévio trabalhado, nos termos do art. 134, da Lei nº 14.133/21 e dos Acórdãos nº 1633/2014-TCU/Plenário e nº 1186/2017-TCU/Plenário. Vigência: 17/07/2026 a 16/07/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.689.520,25. Data de Assinatura: 08/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2026).
