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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 128 · Pág. 115

AVISO DE PENALIDADE

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria de Administração › Gabinete › Coordenadoria de Contratações › Seção de Licitações

Texto integral

AVISO DE PENALIDADE O TRE-RS resolve aplicar à empresa AIS Comunicação e Estratégia Ltda., CNPJ n. 33.508.475/0001-42, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 15 dias contados da publicação no DOU, com fundamento nos itens 12.1, inc. V. letra "a" e 12.2.4.1, ambos do Pregão n. 90004/2024, combinado com o art. 156, III da Lei 14.133/2021. A empresa não enviou a proposta adequada ao último lance ofertado. Devidamente notificada, a empresa não apresentou recurso. Processo SEI n. 0007108-11.2024.6.21.8000. ANA GABRIELA DE ALMEIDA VEIGA Diretora-Geral