EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO MODALIDADE: Concorrência Eletrônica n.º 001/2025. CONTRATO: 1.º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e Fornecimento de Materiais n.º 095/2025 OBJETO: Contratação de empresa para serviços de consultoria em engenharia para elaboração de projeto de iluminação pública com tecnologia LED, serviços de Medição e Verificação - M&V, além de serviços de apoio técnico à fiscalização, supervisão e gerenciamento de obra estabelecidos no Termo de Cooperação Técnica celebrado com a ENBPar, no âmbito do Procel Reluz, conforme Memorando nº. 416/2024, Pedido 2024/1545 e Termo de Referência, oriundos da Secretaria Municipal das Obras, Trânsito e Segurança - SEMOT. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Patrulha, CNPJ n.º 88.814.199/0001-32; CONTRATADA: KTA ENGENHARIA TDA, CNPJ nº 36.342.745/0001-86; ADITIVO: CLÁUSULA PRIMEIRA - Altera-se o subitem 3.1 da cláusula terceira do contrato original para prorrogar a sua vigência pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, a contar de 09 de julho de 2026, SEM ALTERAÇÃO DE VALOR, conforme solicitado pelo memorando nº 687/2026-SEPDE, de 06 de julho de 2026, e despacho assinado pelo servidor Everton Luis Lima Reis, datado de 06 de julho de 2026. CLÁUSULA SEGUNDA - Em razão da inexistência de exigência legal, fica dispensada a assinatura das testemunhas e do(s) fiscal(is). As demais Cláusulas e condições do contrato originário permanecem inalteradas, bem como de seus aditivos e alterações posteriores, incorporando-se este aditivo ao mesmo.