Extrato de doação

Extrato de doação Termo de Doação de Bem - 2023 - SPRF-PR - SEI 51931418 e 51926564 - Processos nº 08659.041082/2023-14 e 08659.041074/2023-78. Doador: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - PR - UASG 200118, CNPJ 00.394.494/0113-32. Donatário: COMANDO DA MARINHA DO BRASIL - CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DE MARAMBAIA - RJ, CNPJ: 00.394.502/0172-09 . Objeto: Doação dos veículos, CHEV/S10 LT, de placas AYI-5A17/PR e CHEV/S10 LT, de placas AYI-4893/PR, em caráter definitivo e sem encargo. Fundamentação Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, Instrução Normativa nº 11, de 29 de novembro de 2018 e Instrução Normativa PRF nº 46, de 22 de junho de 2021. Signatários: pela SPRF-PR, FERNANDO CESAR BORBA DE OLIVEIRA - Superintendente Regional; pelo COMANDO DA MARINHA DO BRASIL - CENTRO DE AVALIAÇÃO DA ILHA DE MARAMBAIA - RJ, o Capitão de Mar e Guerra (FN)FRANCISCO ANDRADE DE ARRUDA. Data da assinatura do Termo de doação: 31/10/2023. Data da efetivação da Transferência de propriedade: 17/06/2026.