AVISO DE ANULAÇÃO

AVISO DE ANULAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 90004/2026 PROCESSO Nº 005/2026. PREGÃO PRESENCIAL Nº 90004/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO ADEQUADA PREVENTIVA E CORRETIVA DE CENTRAIS DE AR E EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO, DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE E DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE UIRAMUTÃ, CONFORME QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÃO DOS ITENS DESCRITOS NO TERMO DE REFERÊNCIA. Fundamentação Legal: Art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Motivo da Anulação: Por orientação da Assessoria Jurídica, conforme Parecer Jurídico nº 0410/2026. Situação da Despesa: Não houve execução do objeto, nem pagamento, inexistindo prejuízo ao erário. Data da decisão: 08 de julho de 2026. Uiramutã/RR, 8 de julho de 2026. BENÍSIO ROBERTO DE SOUZA Prefeito