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EditalSeção 3 · Edição 128 · Pág. 90

EDITAL Nº 59/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 3 DE JULHO DE 2026

Ministério da SaúdeSecretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial

Texto integral

EDITAL Nº 59/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 3 DE JULHO DE 2026 Processo nº 25000.049846/2026-16 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a FARMACIA DO PEDRINHO LTDA, CNPJ **.***.601/0001-**, por meio de seu representante legal, Sr. Pedro Paulo Ferreira Gonçalves, CPF ***.570.566-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 122/2026/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS , no prazo de 15 (quinze) dias, referente à restituição de valores decorrente de irregularidades nas dispensações de medicamentos, conforme pontuados pelo Relatório de Análise Informatizada - RAI nº 07/2023, Processo nº 25000.049846/2026-16. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail coder@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "A", sala 205 - Brasília/DF. Caroline Endo Ougo Tavares Diretora-Executivo do Fundo Nacional de Saúde Substituta