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EditalSeção 3 · Edição 128 · Pág. 90

EDITAL nº 54/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 3 DE JULHO DE 2026

Ministério da SaúdeSecretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial

Texto integral

EDITAL nº 54/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 3 DE JULHO DE 2026 Processo nº 25000.044172/2026-63 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Lucas Xavier dos Santos, CPF nº ***.523.385.**, que se encontra em endereço desconhecido e/ou em local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 116/2026/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente à apuração de débito decorrente da restituição de valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de bolsa-formação, no âmbito do Programa Mais Médicos para o Brasil (PMMB), Processo nº 25000.044172/2026-63. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde, pelo telefone (61) 3315-2196 ou pelo e-mail coder@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", Anexo "B", Sala 210-B, Brasília/DF. Caroline Endo Ougo Tavares Diretora-Executivo do Fundo Nacional de Saúde Substituta