EDITAL Nº 61/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 8 DE JULHO DE 2026

EDITAL Nº 61/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 8 DE JULHO DE 2026 Processo nº 25000.098753/2025-34 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Fundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba/PB - CNPJ: **.***.595/0001-**, que se encontra em endereço desconhecido e/ou em local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 97/2026/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente à apuração de débito decorrente da restituição de valores recebidos indevidamente por Vossa Senhoria, a título de suspensação de recursos do Remanejamento dos recursos, da Rede de Atenção às Urgências repassados ao Fundo Estadual de Saúde referente, ao Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, aprovados no Plano de Ação Regional, ao Hospital de Emergência e Trauma Dom Luiz Gonzaga Fernandes localizado no município de Campina Grande/PB, Processo nº 25000.098753/2025-34. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas junto à Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde, pelo telefone (61) 3315-2196 ou pelo e-mail coder@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco "G", Anexo "B", Sala 210-B, Brasília/DF. Caroline Endo Ougo Tavares Diretora-Executivo do Fundo Nacional de Saúde Substituta