EDITAL Nº 62/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 8 DE JULHO DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil › Coordenação de Contabilidade › Divisão de Tomada de Contas Especial

Texto integral

EDITAL Nº 62/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, DE 8 DE JULHO DE 2026 Processo nº 25000.049953/2026-44 O Diretor-Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca a Prefeitura do Município de São Sebastião do Paraíso - MG, CNPJ **.***.349/0001-**, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 123/2026/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente à restituição de valores decorrente da apuração de débitos dno âmbito do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde - Requalifica UBS, referente à proposta de ampliação nº 31647.0538216/57-57, a qual foi cancelada no Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB), Processo nº 25000.049953/2026-44. Quaisquer dúvidas, contatar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (61) 3315-2196 ou e-mail coder@saude.gov.br. Endereço: Esplanada dos Ministérios - Bloco "G", Anexo "A", sala 205 - Brasília/DF. Caroline Endo Ougo Tavares Diretora-Executivo do Fundo Nacional de Saúde Substituta

Ler no Diário Oficial ↗