extrato de doação

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extrato de doação A Anatel, CNPJ nº 02.030.715/0014-37, com sede na Av. Senador Virgílio Távora, nº 2.500, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, torna pública a assinatura do Termo de Doação nº 5/2026 com o Instituto de Assistência e Proteção Social - IAPS, CNPJ nº 05.461.368/0001-70, cujo objeto é a doação de bens móveis patrimoniais inservíveis constantes na carga patrimonial da Anatel Ceará, conforme Processo de Desfazimento nº 53560.000506/2026-87; Fundamento legal: art. 76, II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Processo SEI nº 53560.000506/2026-87. GILBERTO STUDART GURGEL NETO Gerente Regional

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