EXTRATO DE RESCISÃO

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EXTRATO DE RESCISÃO Contrato de Repasse nº 959345/2024/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE DIVISÓPOLIS/MG, CNPJ 66.234.311/0001-23. Objeto Termo de Rescisão. Fundamentação legal: PC 28/2024, art. 11 § 2º Não haverá análise nem aceite de termo de referência, anteprojeto, projeto, orçamento, resultado do processo licitatório ou outro documento necessário para o início da execução do objeto, e caberá à concedente ou mandatária verificar o cumprimento do objeto pactuado ao final da execução do instrumento. Data: 08/julho/2026

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